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A ex-secretária municipal de Educação Ana Paula Benitez
Fernandes foi indiciada por falsidade ideológica na 1ª Delegacia de Polícia
Civil de Dourados. O indiciamento foi formalizado no dia 27 do mês passado pelo
delegado Vinicius Benites de Souza Lima. A pena prevista é de até 5 anos de
reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público.
Ana Paula é acusada de inserir informações inverídicas em
resposta a requerimento apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Tania Cristina
(PSDB) no episódio envolvendo salas de robótica nas escolas da Rede Municipal
de Ensino.
O inquérito policial foi instaurado após notícia crime
apresentada por Tania Cristina, que apontou “inserção de declaração falsa afim
de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante no documento de comunicação
interna apresentado à Secretaria Municipal de Governo e depois remetido à
Câmara.
Na denúncia, a vereadora afirmou que Ana Paula Fernandes relatou
no documento público que 10 escolas já estariam aptas para ministrar aulas de
robótica. Entretanto, em visita aos estabelecimentos, Tania Cristina constatou
que três escolas não possuíam a sala de robótica em funcionamento.
Em depoimento na delegacia, Tania Cristina disse ter
apresentado requerimento no dia 12 de junho de 2023 à Secretaria de Educação do
município questionando a respeito do funcionamento do projeto de robótica e quais
seriam as escolas que estariam em pleno funcionamento, bem como, qual seria o
prazo de instalação das outras 15 escolas que fariam parte do projeto.
Em resposta oficial, a secretária de Educação informou
que 10 unidades escolares estariam em pleno funcionamento e outras 14 estariam
finalizadas até o final do mês de agosto de 2023, apresentando uma lista dessas
escolas.
De posse dessas informações, a vereadora efetuou fiscalização
in loco nas unidades, sendo constatada
a inexistência do projeto em respectivas instalações nas escolas municipais Ruy
Gomes (Vila Formosa), Padre Anchieta (Vila Formosa) e Coronel Firmino de Matos
(Macaúba).
Tania Cristina relatou ter constatado que as escolas
municipais Januário Pereira de Araújo, Weimar Gonçalves Torres e Neil
Fioravanti, que integravam a lista de escolas que estariam finalizadas até agosto
de 2023, não possuíam instalações para o projeto e não estavam em funcionamento.
Já as escolas Caique e Weimar Torres possuíam instalações
da sala modular, contudo, não estavam em funcionamento por falta de móveis e computadores.
A Escola Januário sequer possuía instalação da sala modular, segundo o
depoimento.
Diretores
Em depoimento na delegacia, a diretora da Escola Ruy
Gomes relatou inexistência de funcionamento do projeto de robótica. O diretor
da Escola Padre Anchieta afirmou que o projeto de robótica funcionou durante
todo o ano de 2023 em sala improvisada e que os alunos chegaram a participar de
competição de robótica e ficaram em segundo lugar.
O diretor da Escola Firmino Vieira de Matos afirmou que
no período de maio a dezembro do ano passado havia professora designada para as
aulas e que o estabelecimento recebeu apenas dois computadores e os kits de
robótica, mas sem a sala modular.
Secretário de Governo
Wellington Henrique Rocha de Lima, secretário de Governo
e Gestão Estratégica da prefeitura, também prestou depoimento na condição de
testemunha.
Ele explicou que a pasta é responsável em receber os
requerimentos dos vereadores, realizando seus respectivos encaminhamentos para
as secretarias, as quais dão a reposta devolutiva através de comunicação
interna e encaminha as respostas à Câmara Municipal.
No entendimento dele, ocorreu uma “confusão” por parte da
vereadora no conceito de execução do projeto robótica e instalação da sala modular
nas escolas, “uma vez que em apenas algumas escolas seria necessária a
instalação da sala modular para a execução completa do projeto”.
Versão da ex-secretária
Interrogada pela Polícia Civil acompanhada do advogado Bruno
Roque Vanderley da Silva, Ana Paula Benitez Fernandes confirmou ter redigido o
documento sobre o funcionamento do programa de robótica nas escolas municipais.
Em relação aos fatos investigados, afirmou ter ocorrido “confusão”
do conceito de funcionamento do programa de robótica e instalação sala de aula
modular.
Segundo ela, de fato, todas as 22 escolas do município,
do 6º ao 9º ano, tiveram o regular funcionamento do programa de robótica. Entretanto,
nem todas essas escolas apresentaram a necessidade de instalação da sala de
aula modular. Reafirmou que na data de 9 de agosto de 2023 as dez escolas
municipais mencionada na resposta do requerimento feito pela Câmara de Vereadores
estavam com o programa em funcionamento, o que não se confunde com a construção
da sala modular
Ainda segundo Ana Paula, nas escolas Agrotécnica André
Capelli, Ruy Gomes e a Coronel Firmino, não foi necessária a construção das
salas modulares, pois o projeto de robótica funcionaria nas salas de
informáticas que já estavam adequadas para funcionamento do programa. Explicou também
que todas as escolas que constavam na sua resposta de fato tiveram a
finalização do programa.
Com o indiciamento, a Polícia Civil concluiu o inquérito
e encaminhou ao Poder Judiciário. Agora o Ministério Público vai decidir se
apresenta ou não denúncia contra Ana Paula. Se a denúncia for apresentada e
aceita pela Justiça, ela se tornará ré por falsidade ideológica em documento
público.