Atento às atribuições legais dos conselhos municipais em atuar na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas setoriais, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou um requerimento na semana passada na Assembleia Legislativa, solicitando, em caráter de urgência, informações oficiais sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Dourados na execução e acompanhamento das medidas executadas no combate ao Covid-19 no município.
No documento, o deputado requer ao conselho dados oficiais sobre os valores dos recursos financeiros já destinados pelo governo do Estado à Prefeitura de Dourados para custear as demandas geradas pelo avanço do coronavírus e quais são as medidas comunicadas ao órgão colegiado em relação às restrições e encaminhamentos adotados até o momento pela administração municipal.
“Sabemos que o conselho municipal tem um papel fundamental para garantir a execução e a qualidade dos serviços públicos de saúde, já que é composto por gestores, usuários e profissionais do SUS e representa a sociedade na missão de fiscalizar a aplicação dos recursos e definir às diretrizes de gestão da saúde no município. Diante disto, queremos saber o que, de fato, está sendo feito em Dourados. Estamos solicitando informações ao Conselho Municipal de Saúde de Dourados quais as medidas que estão sendo desenvolvidas para evitar o avanço do coronavírus, bem como os valores já destinados pelo Estado e União para custear essas demandas”, explicou o Renato Câmara.
SOBRE O CONSELHO
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes da administração municipal, profissionais da saúde e também usuários do SUS em Dourados. Entre às funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas do conselho está o controle dos recursos destinados à saúde, incluindo verbas que chegam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e os repasses de programas estaduais e federais, participar da elaboração das metas da saúde no município e controlar a execução das ações na saúde.
Fonte: Dourados News
