A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não
cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre
(União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para
encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse
Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta,
respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou
que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em
agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por
ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de
dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com
isenção total de multas e juros acumulados.
Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a
suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros
em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por
prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha
parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com
qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.
Votação adiada
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou
para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que
concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC está
em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão
desta quarta-feira (17), os senadores da comissão anunciaram um acordo para
adiar a votação.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA),
concordou com o adiamento da votação, argumentando que não haveria maioria na
CCJ para aprovar a PEC. “A expectativa era de um placar empatado. A expectativa
de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria
consolidada. Bom, então se abriu esse período [para mais negociações]”,
acrescentou.
O senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, não é contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma
com que essa autonomia seria concedida.
