Acontece nesta sexta-feira (19), a partir das 10 horas, a
inauguração da Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) de Dourados. Com
foco na política de desencarceramento e intervenção penal mínima, esta será a
segunda CIAP de Mato Grosso do Sul, implantada por meio de parceria entre o
Governo do Estado, através da Agepen (Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário), e o Tribunal de Justiça, com apoio do Ministério
Público e da Defensoria Pública.
Entre as alternativas penais oferecidas pela Ciap estão
penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo,
conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares
diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Os trabalhos serão
executados por policiais penais da Agepen.
Para a adaptação do prédio que abrigará os serviços, foram realizadas
obras que incluíram a instalação de rampa de acesso, ampliação do banheiro com
barras de inox e adequação das divisórias das salas, garantindo acessibilidade
a todas as pessoas, independentemente da mobilidade. Além disso, foram
fornecidos materiais para instalação de rede de energia, computadores,
internet, câmeras de vigilância e iluminação, num investimento total de R$
29.207,42 provenientes da 3ª Vara de Execução Penal.
As obras foram realizadas com a mão de obra de internos do
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados,
demonstrando um compromisso com a ressocialização e reintegração social desses
indivíduos. O projeto de ampliação e adequação foi coordenado pelo policial
penal Rafael Eller, do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen,
e supervisionado pela coordenadora da Ciap de Dourados, Cláudia Rios.
Entre as autoridades confirmadas para o evento de
inauguração estão o vice-governador José Carlos Barbosa, a diretora de
Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Serviços
Penais), Mayesse Parizi, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi
Maiorchini, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, Luiz
Gonzaga Mendes Marques.
A Central Integrada de Alternativas Penais está localizada
na Rua Quintino Bocaiúva, 155, Jardim América, área central de Dourados.
