O plenário da Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na
tarde desta segunda-feira (29), em primeira discussão e votação, durante a 25ª
sessão ordinária, entre oito matérias constantes da pauta, o Projeto de Lei nº
114/2024, que autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de
RS 3.089.984,00 no Orçamento Programa do Município, destinados a custear as
despesas da gestão.
São dotações, segundo o projeto, para serem utilizados em
programas e serviços da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (R$
1.814.984,00), Procuradoria Geral do Município (R$ 240.000,00), Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (R$ 5.000,00) e Secretaria
Municipal de Governo e Gestão Estratégica (R$ 1.030.000,00).
Também do executivo, em segunda discussão e votação, foi
aprovado o projeto de lei que autoriza a implementação do modelo de Escola
Cívico-Militar na Rede Pública Municipal de Ensino. Cinco pedidos de adiamento
foram negados e o projeto acabou aprovado com 12 votos favoráveis.
Ainda em segunda votação foi aprovado projeto de lei
dispondo sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e
tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou
energia pelas concessionárias.
Vetos rejeitados
O plenário ainda deliberou sobre outros dois projetos do Executivo
municipal que vetam integralmente projetos aprovados anteriormente na Casa de
Leis. Com 14 votos, foi derrubado o veto ao projeto que “garante à gestante e a
parturiente o direito de optar pela modalidade de parto adequado, a partir da
trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, e dá outras
providências quanto à violência obstétrica”. Já o veto ao projeto que “dispõe
sobre a proibição de protesto em cartório de suspensão dos serviços de energia
elétrica e fornecimento de água em razão de inadimplemento e dá outra providência”
foi rejeitado por 16 votos.
Outros
Demais projetos em primeira discussão foram votados, e
aprovados, em bloco:
– PL nº 115/2024, que cria dispositivo na Lei nº 2.822,
de 26 de Dezembro de 2005, que autoriza o poder executivo a instituir, nos
locais de estacionamentos denominados Zona Azul, Sistema de Pagamento do Preço
Público com a Utilização de Parquímetros Eletrônicos Multivagas, e dá outras
providências;
– PL nº 103/2024, que denomina Rua Antônio Carlos
Guardachoni, toda a extensão do Corredor Público 09 OF, no loteamento Sitioca
Ouro Fino;
– nº 104/2024, que denomina Rua Samuel Domeni Gomes toda
a extensão do Corredor Público 25, loteamento Sitioca Campo Belo 1 e 2;
– PL nº 105/2024, que denomina Rua Ana Cláudia Domeni
Gomes toda a extensão do Corredor Público 24, no loteamento Sitioca Campo Belo
1 e 2;
– PL nº 106/2024, que denomina Rua Maria das Dores Irala
Gonzales toda a extensão do Corredor Público 14 OF, no loteamento Sitioca Ouro
Fino;
Tribuna Livre
Antes do início da Ordem do Dia, o reitor professor Fábio
Júlio Aparecido, representante da Faculdade Anhanguera de Dourados, utilizou o
espaço Tribuna Livre para falar aos vereadores sobre a relevância do Ensino
Superior na sociedade.
