O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta
quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal
para demarcação de terras indígenas.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm
direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da
promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A audiência será realizada mesmo após a Articulação dos
Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas,
criticar a condução dos trabalhos no início deste mês, quando foi realizada a
primeira reunião.
Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por
entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.
Contudo, a Apib confirmou nessa terça-feira (27) que estará presente na reunião
de hoje.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes,
relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a
validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais
entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a
constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou
pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o
marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para
seguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova
decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para
aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do
marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou
o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o
marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu
contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do
Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
