03.09.2024 · 10:40 · Pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (03), quatro projetos e mantiveram três vetos do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei complementar n. 745/21, do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da acessibilidade no município.
Também o veto total ao projeto de lei n. 11.082/23, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro, Ayrton Araújo, Betinho, Professor André Luis, Zé da Farmácia, Professor Juari e Coronel Villasanti.
E ainda o veto total ao projeto de lei n. 11.357/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que acrescenta dispositivos à lei n. 3.593, de 14 de dezembro de 1998, que cria a Agência Municipal de Transportes e Trânsito.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.310/24, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município.
Também o projeto de lei n. 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras da cor roxa com a finalidade de identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimeir.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes, que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
