Só 20 municípios concentram 85% do fogo no bioma; deverão enviar relatório de ações de contenção em 30 dias
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta 5ª feira (19.set.2024) que 9 Estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em só 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias. Eis a íntegra (PDF – 568 kB).
A decisão do ministro foi tomada depois da realização da 2ª audiência de conciliação entre representantes dos Estados, do governo federal e o Judiciário no processo que trata de medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Os Estados deverão enviar ao ministro um diagnóstico sobre os municípios envolvidos. O número de focos de calor foi apurado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) durante a 1ª audiência, realizada na semana passada.
Segundo os dados, as queimadas estão concentradas nos municípios:
- Apuí (AM);
- Lábrea (AM);
- Novo Aripuanã (AM);
- Manicoré (AM);
- Humaitá (AM);
- Boca do Acre (AM);
- São Félix do Xingu (PA);
- Novo Progresso (PA);
- Altamira (PA);
- Itaituba (PA);
- Jacareacanga (PA);
- Ourilândia do Norte (PA);
- Porto Velho (RO);
- Candeias do Jamari (RO);
- Nova Mamoré (RO);
- Colniza (MT);
- Nova Maringá (MT);
- Aripuanã (MT);
- Feijó (AC);
- Caracaraí (RR); e
- Ilha do Bananal (TO).
Dino também determinou que os Estados e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) devem realizar a fiscalização conjunta dos focos de incêndios e enviar à Corte um relatório de atividades também no prazo de 30 dias.
O ministro também determinou na decisão outras medidas, como apresentação de informações sobre multas aplicadas nos últimos 20 dias e a manifestação da AGU sobre a acusação feita pelo governo do Amazonas de que 70% dos focos de incêndio no Estado se dão em áreas federais.
Em outra decisão tomada no processo, Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas em todo o país. O governo federal definiu que R$ 514 milhões serão destinados via MP (medida provisória) publicada na 4ª feira (18.set).
Com informações da Agência Brasil.
