Se aprovado, texto restringirá cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e instituições do Brasil
Congressistas do Partido Republicano, nos Estados Unidos, apresentaram nesta 3ª feira (1º.out.2024) um projeto de lei que, se aprovado, restringe a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e instituições brasileiras. Trata-se de uma resposta à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de bloquear o X (ex-Twitter) no Brasil.
A proposta também pode barrar o financiamento a entidades que combatem a desinformação e assessoram a Justiça Eleitoral brasileira. Eis a íntegra da Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior (PDF – 75 kB).
O texto proíbe que os EUA aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” por cooperação em medidas judiciais caso o procurador-geral do país constate que a solicitação “causará, facilitará ou promoverá a censura” ao direito à liberdade de expressão estabelecido na 1ª Emenda da Constituição norte-americana –inclusive solicitações que mirem plataformas digitais sediadas no país, como é o caso do X.
O projeto é liderado pelo republicano Chris Smith. Segundo o congressista, houve apoio do governo do presidente Joe Biden e da vice-presidente e candidata à Casa Branca, Kamala Harris, ambos do Partido Democrata, “à censura” no Brasil.
“A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, afirmou.
Smith também citou um relatório da Civilization Works, uma organização sem fins lucrativos de pesquisa, intitulado “O papel do governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”.
“Embora pareçam operar de forma independente, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm sido fortemente influenciados por organizações não governamentais financiadas pelo governo dos EUA”, diz o relatório. “Além disso, várias agências e autoridades dos EUA têm desempenhado um papel no incentivo e na facilitação da censura no Brasil”, afirma. Eis a íntegra (PDF – 218 kB).
