Derrotado nas eleições de 6 de outubro, o prefeito Alan Guedes (PP) deu início ao processo para entregar a administração municipal ao prefeito eleito Marçal Filho (PSDB). No último Diário Oficial da prefeitura, de quinta-feira (10) foi estabelecido prazos para que a atual equipe de secretários municipais e chefes de departamentos entreguem relatórios de balanço.
Ficou determinado pelo decreto nº 3.295 que os ordenadores de despesa façam a elaboração do Relatório de Atividades de 2021 a 2024 de suas unidades orçamentárias, a ser entregue até 10 de dezembro de 2024, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2024.
Conforme o decreto, todas as ações a ser desenvolvidas nesses pouco mais de dois meses de mandato que resta “são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta”.
Ficou estabelecido que os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão providenciar o encerramento dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo, que não são mais de interesse da administração municipal até 29 de novembro de 2024.
As secretarias ainda terão até o dia 21 de outubro para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda, os saldos de empenho passíveis de cancelamento com suas respectivas justificativas.
Sobre os processos licitatórios, ficou vedado a partir de 21 de outubro a abertura de novos processos a serem pagos com recursos próprios do município, e a partir de 18 de novembro a abertura de novos processos licitatórios a serem pagos com recursos vinculados, transferências legais e de emendas parlamentares da União e do Estado e outros não considerados como recursos próprios.
Transição
O decreto municipal é o primeiro passo para a elaboração de informações para a transição de mandato, ou seja, uma espécie de raio-x de como está a situação financeira das secretarias municipais e como o sucessor irá pegar a prefeitura.
Marçal Filho já deu início a escolha da equipe de transição. Ele disse que irá anunciar em breve, assim como a equipe de secretariado. O prefeito eleito argumentou que o processo de transição vai depender bem mais de Alan Guedes, que deverá reunir informações detalhadas da atual gestão.
