O texto afirma que a investigação confirmou “em parte” o esquema de rachadinha e oferece um acordo de não persecução penal
A PGR (Procuradoria-Geral da República) concluiu que há indícios suficientes para acusar o deputado federal André Janones (Avante-MG) e dois assessores de peculato (termo em que se enquadra o repasse de salário conhecido como “rachadinha”).
Entretanto, ao invés de prosseguir com a acusação formal, a PGR optou por propor um acordo de não persecução penal, condicionando a suspensão do processo por 60 dias, para que as tratativas do acordo possam ser realizadas, conforme manifestação publicada nesta 2ª feira (28.out.2024), assinada pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Leia a íntegra do documento (PDF – 95 kB).
A investigação envolveu o congressista e seus assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. No documento, Chateaubriand Filho afirma que a investigação confirmou indícios criminais que configuram a rachadinha, envolvendo Janones e seus assessores.
“A investigação foi concluída e confirmou, em parte, a hipótese criminal, resultando no indiciamento do parlamentar e dos assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal”, diz o texto.
Em setembro, o deputado federal e os seus assessores foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), aponta Janones como “eixo central” do esquema. A investigação resultou no mandado de prisão preventiva e de buscas e apreensões expedidos pelo STF.
ACUSAÇÃO VEM DE ÁUDIO VAZADO
A acusação da PF se baseou em um áudio atribuído a Janones que indica a participação do congressista em um suposto esquema de “rachadinha”. As informações foram divulgadas pelo portal de notícias Metrópoles.
Ele é acusado de supostamente participar de um esquema de desvio de salários de assessores do gabinete dele para cobrir despesas de campanhas eleitorais. O deputado nega.
Em junho, a corporação já havia enviado ao Supremo um laudo de perícia certificando que a voz no áudio era de Janones.
A gravação vazada teria sido feita em fevereiro de 2019, quando ele foi eleito pela 1ª vez ao Legislativo. No áudio, Janones diz que conversará em particular com os interlocutores para negociar a “rachadinha” e auxiliar no custeio de suas contas pessoais.
No relatório à Corte, a PF diz que o áudio teve a sua veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais, e “comprovou que o parlamentar solicitou a devolução de parte da remuneração dos seus assessores”.
OUTRO LADO
O Poder360 procurou a assessoria do deputado André Janones por meio de aplicativo de mensagens para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do acordo proposto pela PRG. Foram enviadas 3 mensagens de texto por WhatsApp em 28 de outubro de 2024 às 20h24min. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
