Aplicativo terá 10 dias para desativar feed para contas sem cadastro; também deverá apresentar um plano de conformidade à ANPD em até 20 dias
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) instaurou nesta 2ª feira (4.nov.2024) um processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, da empresa chinesa ByteDance.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes do TikTok no Brasil. O espaço segue aberto.
As medidas de regularização envolvem a desativação integral –em até 10 dias úteis– do recurso feed sem cadastro no TikTok no Brasil e a implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da ANPD em até 20 dias.
Cadastro prévio
Segundo a ANPD, a desativação do feed visa a “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.
Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.
Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da ANPD] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria”, disse a autarquia.
O OUTRO LADO
Em nota enviada ao Poder360, a assessoria do TikTok no Brasil afirmou que a empresa irá colaborar com a ANPD. Disse, ainda, estar compromissada com a segurança e privacidade dos dados dos usuários.
Eis a íntegra do comunicado:
“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD -e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções”.
Com informações da Agência Brasil.
