Nova legislação visa a proteger vítimas de abuso digital ao endurecer regras contra imagens sexuais não consentidas
O Reino Unido implementou uma nova legislação para combater a violência digital e punir a criação e a distribuição de imagens sexuais criadas por inteligência artificial sem consentimento.
A medida, anunciada nesta 3ª feira (7.jan.2025), visa a proteger as vítimas de abusos digitais, em especial, mulheres, ao criminalizar os chamados deepfakes.
A legislação atualizada inclui penas de até 2 anos de prisão para quem capturar ou distribuir imagens íntimas sem autorização, bem como para aqueles que instalam dispositivos para obter tais imagens em locais privados.
Alex Davies-Jones, secretária de Estado para as Vítimas, destacou a importância de adaptar as leis às novas ameaças digitais.
“Uma em cada 3 mulheres britânicas é vítima da troca de imagens íntimas, às vezes chamada de ‘pornografia de vingança’. É horrível e torna as mulheres vulneráveis, intimidando-as. Por isso, aqueles que perpetram esses crimes merecem sentir todo o peso da lei”, disse.
Já Margaret Jones, secretária de Estado de Tecnologia, defendeu a responsabilidade das empresas de tecnologia em combater esse fenômeno.
“As plataformas que tiverem esses conteúdos estarão sujeitas a uma supervisão mais rigorosa e a sanções significativas”, afirmou.
A medida responde a casos de alto perfil, incluindo o de Angela Rayner, vice-primeira-ministra, que foi vítima de um site pornográfico deepfakes, revelado por uma investigação da emissora Channel 4 no ano anterior.
