Juiz e promotor de Justiça entenderam que acatar denúncia é o mesmo que cercear a liberdade de expressão
O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, negou queixa-crime por calúnia e difamação contra um internauta que, pelo aplicativo WhatsApp, sugestionou a prisão de Reinaldo Azambuja, ex-governador de Mato Grosso do Sul, e de José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira, deputado estadual por oito mandatos, ambos agropecuaristas e do PSDB.
A manifestação pela abertura de processo por calúnia e difamação contra o internauta de Dourados Anderson Sperti Rocha surgiu por meio do deputado Zé Teixeira, outro douradense.
Tudo começou com a divulgação da seguinte mensagem: “Já q é para colocar os escândalos, coloca ainda Zé Teixeira preso tbm do Reinaldo Azambuja dentre outros“.
O comunicado em questão circulou num grupo integrado por Sperti Rocha e por outros 161 usuários interativos do WhatsApp.
Antes do magistrado Cassavara concordar, ou não, com a denúncia de Zé Teixeira, ele pediu manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acerca do caso.
João Linhares, promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Dourados, despachou o parecer ministerial que optou por rechaçar a queixa-crime movida pelo deputado estadual.
“Na condição de fiscal da lei, como órgão do Ministério Público, reputei que os políticos estão suscetíveis a críticas severas e ácidas dos eleitores, e isso é inclusive natural numa sociedade democrática, aberta e plural, sendo descabido invocar-se o Direito Penal (que é a ultima ratio [expressão latina que significa ‘último recurso’ ou ‘última razão’] e somente deve ser invocado em situações excepcionais) para tentar silenciar opositores que se limitam a expressar, conquanto de modo enérgico e contumelioso [que ou aquele que usa de contumélia, que injuria contundentemente]”, explanou o promotor, deixando a entender que votaria pelo não à denúncia.
Continuou João Linhares: “Inexiste, em casos tais, o dolo específico e, por conseguinte, isso afasta o crime contra a honra”.
