Jurista define os crimes que justificam o impeachment de Bolsonaro e alerta para o estímulo à formação de milícias armadas para uma guerra civil”
São Paulo — Os crimes expostos por Jair Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril ampliam ainda mais as razões para que seja alvo de um processo de impeachment e afastado. Essa é a opinião da jurista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, em comentário para o Seu Jornal, da TVT.
A jurista afirma que a fala de Bolsonaro configura crime de responsabilidade, especialmente quando estimula a violência. “O que se viu foram as entranhas de um governo extremamente antipopular, as intenções e os métodos extremamente violentos”, afirmou.
Ela também diz que com relação ao principal, que é o inquérito que está no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente de comprovadas ou não as denúncias do ex-ministro Sergio Moro, “pois há quem diga com muita propriedade que ali não há provas cabais”, as falas do presidente revelam “sem nenhuma dúvida” repreensão pública ao ex-ministro Sergio Moro, “além de demonstrar a determinação de interferir em estrutura da administração para proteger a família e os amigos com ameaças de exoneração”.
“Isso é crime segundo a lei de crime de responsabilidade”, afirma a jurista. “O que é expedir ordem ou fazer exposições de forma contrária à Constituição, e também usar da violência ou ameaça contra funcionários públicos para coagir ou proceder ilegalmente ou utilizar suborno ou qualquer outra forma de corrupção com o mesmo fim”.
Confira o comentário
Dos crimes de Bolsonaro a justificar o impeachment, na opinião da jurista, foi o estímulo à violência para armar o povo. “A intenção beligerante do presidente, estimulando a guerra civil; Bolsonaro fez ameaças de subversão da ordem com atos violentos com armar a população, armar milícias para resistir à ação legal de autoridade constituída. Isso é muito grave e está também na lei de crime de responsabilidade. Significa subverter por meios violentos a ordem política e social”, disse.
“Temos assim uma situação grave e não podemos subestimar a importância dessa reunião que adensa ainda mais as razões para o impeachment de Jair Bolsonaro e faz com que as entidades passem a debater esse tema com mais propriedade ainda”.
O entendimento de que Bolsonaro evidencia na reunião ministerial seu estímulo à violência também é claro para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ao repórter André Gianocari do Seu Jornal, da TVT, as entidades repudiaram a defesa do presidente pelo armamento da população. Para o Fórum, “em nenhuma circustância, essa é uma boa solução para qualquer problema”.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública e AJD vêm golpe em curso
De acordo com o integrante da organização Ivan Marques, a ideia de que a população seja um apoio armado ao programa do governo Bolsonaro é “absolutamente ilegal, inconstitucional, e confronta qualquer princípio democrático trazido desde a Constituição de 1988”. “Armar uma população com propósitos políticos só tem um nome: isso é golpe. E isso é o que o Brasil está longe de precisar no meio de uma pandemia global e de uma crise política”, destaca Marques.
A AJD também reforça a análise do FBSP. Assim que o vídeo da reunião ministerial foi divulgado, a entidade emitiu um parecer denunciando o governo federal como “autoritário” e que coloca um “possível golpe em curso”. Para a presidenta da AJD, Valdete Severo, Bolsonaro subverte os fatos ao propor que armaria a população para evitar uma ditadura. Ao mesmo tempo, em que ele mente ao dizer que a ditadura civil-militar (1964 – 1985) foi um “movimento”.
“As pessoas precisam saber a gravidade que é ter acesso a uma arma de fogo. E têm que saber também que ela, eventualmente, pode ser defendida como uma forma de defesa pessoal, mas não como um estímulo a uma espécie de guerra civil, como parece ser o que ele diz em sua manifestação. Porque ele diz claramente ‘eu quero armar a população para que ela evite uma ditadura’. Ou seja, ele está na verdade convocando as pessoas para uma guerra contra um inimigo que ele inventa”, contesta Valdete.
Fonte: RBA
