A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (18) a 28ª sessão ordinária de 2025. No total, os vereadores analisaram e aprovaram 14 projetos de lei presentes da pauta de votação. Dos 21 vereadores, apenas o primeiro-secretário Rogério Yuri participou remotamente e o sargento Prates não compareceu.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 084/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que dispõe sobre o reconhecimento da expressão “Vira-Lata Caramelo” como manifestação cultural imaterial em Dourados e o projeto de lei 112/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que declara Utilidade Pública o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais, com sede no município, além do Projeto de Lei 114/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina a rua Valter Nascimento Menezez a atual “Rua Corredor Público 07, localizado no Bairro Sitioca Campo Belo 1 e 2.
A Câmara de Dourados apreciou o projeto de lei complementar 017/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargos em comissão, em alteração ao Anexo I, tabela A E Anexo IV da Lei Complementar Municipal 419, de 22 de outubro de 2021; o projeto de lei 119/2025, de autoria do vereador Alex Cadeirante (PSDB), que denomina a rua Leonice Paixão de Morais a atual “Travessa 06”, localizado no loteamento “Distrito Industrial” e o projeto de lei 128/2025, de autoria do vereador Jânio Miguel (PP), que denomina a rua Maria Etelvina Pedroso de Oliveira o atual “Corredor Público L”, localizado nas Sitiocas Campo Belo II.
Ainda em primeira discussão e votação, o Legislativo também aprovou o projeto de lei 131/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Dourados a doar imóveis de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e projeto de lei 132/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei 4.837, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) em Dourados, além projeto de lei 134/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o valor mensal da CEAP (Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar), prevista na Lei nº 5.125, de 06 de fevereiro de 2023, este votado em regime de urgência.
Em única discussão e votação, os vereadores analisaram e aprovaram o projeto de resolução 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 125, de 21 de março de 2013, que disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Dourados.
Fechando a ordem do dia, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de decreto legislativo 068/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Safira à Loja Maçônica Augusta E Respeitável Loja Simbólica (A.R.L.S.) CERES nº 09, alusivo aos 45 anos de sua criação; projeto de decreto legislativo 069/2025, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira (PP) e Inspetor Cabral (PSD), que concede o Diploma de Jubileu de Cristal ao Ministério Apostólico Pedra Viva, alusivo aos 15 anos de sua criação; projeto de decreto legislativo 070/2025, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira e Liandra da Saúde (PSDB), que concede o Diploma de Jubileu de Papoula à Orquestra Filarmônica Boas Novas, alusivo aos 8 anos de sua criação; e o projeto de decreto legislativo 071/2025, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira e Liandra da Saúde, que concede o Diploma de Jubileu de Alabastro à Igreja Batista em Jardim Flórida, alusivo aos 46 anos de sua criação.
Tribuna Livre
O espaço Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi ocupado, na abertura da sessao desta segunda-feira, pela diretora administrativa da Apae, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados, Elizabeth de Fátima Wirgues de Sousa, que falou sobre as atividades da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será realizada de 21 a 28 de agosto.
