Está em fase adiantada o processo de revisão do Plano Diretor de Dourados. O trabalho está sendo realizado por empresa especializada, com acompanhamento da equipe técnica da Prefeitura, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, e deve ser concluído e entregue até dezembro, segundo prevê a secretária de Planejamento Adriana Benício Galvão.
“O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade”, afirma a secretária, lembrando que a principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta de serviços públicos essenciais, visando a garantir melhores condições de vida para a população.
O Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 10.257, mais conhecida como Estatuto das Cidades, e que deve ser revisado a cada dez anos.
O município de Dourados teve instituído o seu Plano Diretor através da Lei Complementar n° 72, de 30 de dezembro de 2003, devendo, portanto, iniciar a sua revisão, haja vista a necessidade de cumprimento do prazo previsto no artigo 170 da referida norma legal, que há muito já expirou. “O nosso Plano Diretor está desatualizado e a revisão foi uma determinação da prefeita Délia Razuk, logo no início do mandato, em 2017”, explica Adriana Benício.
A titular da Seplan conclama a população a participar da atualização do Plano Diretor de Dourados. “Todo cidadão pode e deve participar, respondendo a um questionário disponibilizado no site da prefeitura. É simples, prático e rápido”, diz, acrescentando que “várias demandas serão alimentadas no site e contamos com a participação da população”.
Para participar basta acessar o site da prefeitura [ www.dourados.ms.gov.br ], ir em ‘secretarias’, depois ‘planejamento’ e ‘programas e projetos’. As respostas são anônimas, não é necessário se identificar.
