A 1ª Vara Cível de Dourados suspendeu o leilão extrajudicial de um imóvel dado como garantia por um casal que fez um empréstimo junto à Cooperativa de Crédito Sicredi Centro-Sul. A venda da propriedade estava prevista para ocorrer entre os dias 27 e 29 deste mês, mas, o pedido de suspensão foi feito pelo casal dono do imóvel, apontando irregularidades no processo de consolidação da propriedade.
No processo, a advogada Fabiana Mathias, responsável pela ação, explicou que o leiloeiro nomeado para a venda atribuiu ao bem pouco mais de R$ 354 mil. No entanto, o cálculo do ITBI (o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) recolhido pelo casal na aquisição do imóvel tinha por base aproximadamente R$ 790 mil, mais que o dobro do valor fixado para venda no edital.
Na decisão, o juiz Alessandro Leite Pereira reconheceu a existência de risco de prejuízo irreparável e deferiu a medida liminar, impedindo a realização do leilão até o julgamento final do processo, procedimento que mereceu considerações positivas da advogada Mayara Mendonça, sócia do escritório Mestre Medeiros Advogados Associados:
“A Justiça reconheceu que havia inconsistências relevantes no processo e, ao suspender o leilão, assegurou o direito dos nossos clientes de não serem submetidos a uma avaliação injusta e desproporcional. É uma vitória que garante não apenas a proteção patrimonial, mas também o respeito ao devido processo legal”.
Com a decisão, as partes deverão participar de audiência de conciliação, já designada pelo juízo, antes da análise definitiva do mérito, para só então dar seguimento na negociação. O processo tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados sob o número 0809464-28.2025.8.12.0002
