Todos os comprovantes, segundo o MPMS devem estar disponibilizados em link específico para facilitar o acesso.
Uma recomendação conjunta expedida pelo MPMS ((Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (28), cobra prestação de contas das prefeituras de Dourados e de Laguna Carapã em relação aos gastos no combate à pandemia.
No documento os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titulares da 10ª, 11ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça, pedem que os as administrações municipais disponibilizem essas prestações de contas nos portais de transparências.
Segundo a recomendação, todas as informações sobre os gastos em relação ao coronavírus devem ser divulgadas, “em link específico, e em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), informações acerca de toda a receita recebida da União e do Estado com a rubrica de enfrentamento à COVID-19”.
Nas publicações deverão constar as receitas que foram destinadas pelo orçamento próprio dos dois municípios , com as datas e a fonte, bem como todas as contratações e aquisições realizadas, contendo os nomes dos contratados, números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, objetos, quantidades e valores individualizados, além dos números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.
Fonte: Midiamax
