PEC dificulta ação criminal contra parlamentares federais
Pautada como primeiro item da reunião, a PEC da Blindagem passará por análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (24). Senadores por Mato Grosso do Sul adiantaram posicionamento sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21.
Presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), também adiantou posicionamento sobre a proposta. Assim, espera rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia. Contudo, o texto pode ficar mais tempo em análise na Comissão caso algum parlamentar peça vista. De MS, Soraya Thronicke (PODE) integra a Comissão como titular.
Bancada de MS
A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP) adiantou o voto sobre a PEC da Blindagem que tramita no Senado. Assim, disse que será contra a proposta que dificulta ações criminais contra parlamentares federais. A assessoria da senadora confirmou que “a senadora vai votar contra a PEC da Blindagem”.
Nelsinho Trad afirmou que votará contra a proposta. O senador destacou a importância da tramitação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Neste sentido, afirmou que votará contrário ao proposto no texto aprovado na Câmara. “Da maneira como ela está se apresentando, eu quero me posicionar contrário à PEC da Blindagem”.
Por fim, Soraya Thronicke (PODE) reforçou que “a proposta permite que parlamentares fiquem acima da lei, sendo protegidos de qualquer investigação ou processo judicial”. Então, nas redes sociais, pontuou que votará contra a matéria.
PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem responder a processos criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar, em até 24 horas.
Por fim, o texto entrou em urgência na Câmara e recebeu aprovação dos deputados. Além disso, os deputados votaram destaque para garantir votação secreta sobre autorizações para processos contra deputados e senadores no STF.
Portanto, aguarda tramitação no Senado. Nesta quarta-feira (24), a CCJ do Senado votará a PEC.
