Projeto quer modernizar procedimentos, reduzir burocracia e proteger cidadãos nas relações com o poder público
Os deputados de Mato Grosso do Sul votam nesta terça-feira (14) em segunda discussão, o projeto de lei do Poder Executivo em que transforma a forma como a administração pública conduz processos administrativos.
A proposta de número 194/2025 estabelece regras mais claras, garante direitos aos cidadãos e incentiva soluções consensuais de conflitos, com foco na transparência, agilidade e respeito ao interesse público.
A medida atinge os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, mas também poderá ser adotada por outros poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. O texto estabelece princípios como a boa-fé, a razoabilidade, a ampla defesa e a publicidade dos atos, além de promover a digitalização e a simplificação dos procedimentos.
Outros projetos em votação
Os deputados devem votar ainda outros 24 projetos. A maior parte das proposições é referente à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense e de Comenda do Mérito Legislativo. Uma sessão solene de entregue dos títulos será realizada no dia 28 de outubro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Estão na pauta da Ordem do Dia oito projetos de resolução de concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense e 12 de concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Proposições dessa natureza são votadas em discussão única.
De concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense estão pautados os Projeto de Resolução 62/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos); 70/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido); 74/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB); 92/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB); 100/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB); 112/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido); 134/2025, da deputada Gleice Jane (PT); e 119/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB).
Já os de concessão da Comenda do Mérito Legislativo, devem ser votados os Projetos de Resolução 81/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP); 53/2025, da deputada Mara Caseiro; 84/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD); 87/2025, do deputado Pedro Kemp (PT); 88/2025, 90/2025 e 91/2025, todos de autoria do deputado Renato Câmara (MDB); 94/2025, do deputado Roberto Hashioka (União); 120/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB); 122/2025, do deputado Lidio Lopes; e 132/2025 e 133/2025, ambos da deputada Gleice Jane.
Também deve ser votado, em discussão única o Projeto de Lei 208/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação da União dos Moradores de Montese, com sede no município de Itaporã.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 94/2025, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB). A proposição reconhece, em Mato Grosso do Sul, a modalidade esportiva do airsoft e do paintball e regulamenta suas práticas e uso de seus equipamentos em locais próprios.
Ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara. A proposta inclui no calendário oficial e eventos de Mato Grosso do Sul o evento “Viva Quebracho”, realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia, em comemoração ao aniversário local.
