Planalto tenta evitar desgaste às vésperas da COP30
O Congresso Nacional se prepara para votar nesta semana os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova Lei de Licenciamento Ambiental, também conhecido como PL da Devastação. O tema ganhou força política porque a deliberação ocorrerá às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro em Belém, no Pará. Segundo o g1, o governo teme um enfraquecimento das regras ambientais em um momento de exposição global para o Brasil.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), conversou na segunda-feira (13) com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, afirmou Randolfe.Play Video
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Negociações em andamento
A sessão convocada por Alcolumbre inclui não apenas a análise dos vetos presidenciais, mas também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de o governo sinalizar que a votação da LDO pode ser adiada, o presidente do Congresso confirmou que os vetos relacionados ao licenciamento serão deliberados.
Randolfe Rodrigues adiantou que a votação deve acontecer na quinta-feira (16), independentemente do fechamento de um acordo político. Segundo ele, a expectativa do governo é manter 15 dos 63 vetos feitos por Lula. “Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação”, explicou o líder.
As negociações envolvem equipes técnicas da Casa Civil e representantes da bancada do agronegócio, entre eles a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. Ela também admitiu a possibilidade de um acordo parcial para reduzir tensões.
Pressão do setor produtivo
Enquanto o governo busca preservar parte dos vetos, 89 entidades ligadas ao setor produtivo entregaram nesta terça-feira (14) uma carta a parlamentares defendendo que todos os vetos sejam derrubados. Segundo a Coalizão das Frentes Produtivas, os trechos vetados representam o “coração” da lei e sua retirada criaria insegurança jurídica para os empreendimentos.
A lei original foi aprovada pelo Congresso em agosto, mas sofreu 63 vetos do presidente. Ambientalistas alertam que o texto aprovado pelos parlamentares pode reduzir o controle sobre atividades com potencial de degradação ambiental e aumentar riscos para comunidades tradicionais.
Licença Ambiental Especial em debate
Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para manter o diálogo sobre o tema. A MP instituiu de imediato a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que libera empreendimentos de forma acelerada quando considerados estratégicos pelo governo federal, mesmo em casos de impacto ambiental relevante.
Davi Alcolumbre defende a adoção da LAE como ferramenta para viabilizar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A medida provisória está em análise em comissão mista presidida por Tereza Cristina, que já comandou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
