Reportagem relata sobre um aparato de coleta e análise de dados pessoais e comunicações privadas de brasileiros
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) para que denúncias sobre a existência de um suposto sistema de vigilância e monitoramento de comunicações digitais seja investigado.
A reportagem “Smile, You’re Being Watched by Brazil’s Judiciary” (“Sorria, você está sendo observado pelo judiciário brasileiro”, em tradução livre), do jornalista David Agape, relata sobre um aparato de coleta e análise de dados pessoais e comunicações privadas de brasileiros, sem amparo legal ou autorização judicial.
Os dados seriam supostamente utilizados sob o pretexto de combate à desinformação e defesa da democracia. A participação de entidades privadas, fundações estrangeiras e empresas de tecnologia também são indicadas.
Vigilância e controle digital
A investigação revelou a existência de um sistema clandestino de vigilância e controle digital no Brasil, com eventual cooperação internacional e participação de fundações estrangeiras e organismos internacionais.
Segundo o deputado, essa atuação, ainda que em tese, configura possível usurpação da esfera de competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao envolver iniciativas de vigilância, monitoramento de comunicações digitais e classificação de conteúdos, conforme relatado em reportagens públicas e em documentos apresentados pelo jornalista.
No documento foi solicitado que a PGR apure os fatos noticiados, colhendo-se informações junto ao TSE e ao Ministério das Comunicações quanto à veracidade da investigação de Agape a fim de apurar a destinação de recursos públicos e a eventual responsabilidade dos gestores envolvidos.
