Projeto do Poder Executivo tramita em regime de urgência
O projeto de lei que permite ao Governo de Mato Grosso do Sul celebrar um empréstimo de R$ 950 milhões com o Banco do Brasil será votado em segunda discussão nesta quarta-feira (12).
Em primeira votação ontem (11), o projeto teve duas abstenções — Zeca do PT e Pedro Kemp — dois votos contrários — Gleice Jane (PT) e João Henrique Catan (PL) —, mas recebeu 19 votos favoráveis e foi à segunda discussão.
O empréstimo será liquidado em 17 anos com juros de 1,6% ao ano. Com o dinheiro, o governo pretende finalizar as obras do programa MS Ativo. O projeto do Poder Executivo tramita em regime de urgência.
Outros projetos em votação
Também está na pauta o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), aprovado em segunda discussão nesta terça-feira. Como a proposição sofreu uma emenda — substitutiva integral, da própria autora —, ela retorna ao plenário para votação da redação final.
A proposta estabelece como “Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio” a data de 16 de fevereiro, em referência ao dia do nascimento de Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande.
Ainda em segunda discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 17/2025, do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta acrescenta o inciso “pneumáticos inservíveis” no artigo 1º da Lei 2.661/2003. Esse artigo apresenta os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul, visando valorizar a biodiversidade e promover ações de educação ambiental, entre outros objetivos.
