Vereadores devem analisar cinco propostas entre vetos do Executivo e projetos de Lei
Cinco propostas, entre vetos do Executivo e projetos de lei, estão pautados para apreciação dos vereadores na Ordem do Dia da 71ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande. A sessão acontece a partir das 9h da manhã desta quinta-feira, dia 4 de dezembro.
Na primeira parte da Ordem do Dia, conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, serão analisados dois vetos do Poder Executivo. O primeiro se trata do Veto Parcial ao Projeto de Lei N. 12.092/25, de autoria do vereador Landmark (PT). A proposição visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Fesmorena – Festival Estudantil de Música Autoral de Mato Grosso do Sul. O veto se refere a um artigo que viola o princípio da Impessoalidade, ao definir uma instituição específica como promotora do evento.
Também será votado o Veto Total ao Projeto de Lei N. 11.374/25, de autoria dos vereadores Clodoilson Pires (Podemos) e Dr. Lívio (União Brasil). O projeto institui cota para moradia em habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde, mas o veto foi motivado por vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
Em segunda discussão está pautado o Projeto de Lei 11.710/25, que prevê que o Poder Executivo Municipal criará a educação especializada aos alunos com altas habilidades, matriculados na rede municipal de ensino. A proposta é do vereador Neto Santos (Republicanos) e detalha sobre o atendimento a esses alunos, com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, série ou etapa, além de enriquecimento curricular ou lúdico.
Em segunda discussão está pautado o Projeto de Lei N. 11.709/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB), que dispõe sobre a afixação de placa de identificação de terrenos públicos no perímetro urbano. O texto prevê que as placas contenham o número da matrícula do imóvel e a informação de que pertence ao acervo municipal, buscando coibir o uso irregular e promover a transparência.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, por fim, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei N. 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.
