Na pauta, há dois projetos do Poder Executivo em redação final
A última sessão ordinária de 2025 será realizada nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Os deputados têm em pauta cinco projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo.
Em redação final, há o Projeto de Lei Complementar 11/2025, sobre o efetivo da Polícia Militar, e o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado e suas respectivas estruturas de governança e atribuições.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), sobre a divulgação de informações ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos sediados em MS.
Os parlamentares apreciarão, em primeira discussão, dois projetos de lei de inclusão de festividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Um deles é o Projeto de Lei 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui a Festa de São Pedro, realizada no município de Nioaque.
O outro é o Projeto de Lei 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
