Eles já podem atuar como autônomos, mas o Detran-MS ainda não autoriza agendamento de exames e precisa deliberar sobre exigência de duplo comando
Todos os 2.806 instrutores de trânsito habilitados pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) podem escolher atuar como autônomos, funcionários de autoescola ou ambos. As novas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) causam uma reorganização no mercado de trabalho e deixam instrutores otimistas com o aumento nos lucros, mas ainda cautelosos enquanto aguardam a regulamentação da medida.
Antes, os instrutores de trânsito precisavam estar vinculados a uma autoescola, obrigatoriamente. Na maioria dos casos, eles eram contratados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e alguns também trabalhavam como terceirizados em autoescolas, tendo mais liberdade e contato direto com os alunos, mas ainda com vínculo e obrigação de usar o carro das empresas.
Desde dezembro, passou a ser permitido que os instrutores trabalhem de forma autônoma. Só neste período, o curso de formação de instrutores do Ministério dos Transportes já recebeu 1.903 participantes de Mato Grosso do Sul. A categoria não tem sindicato, mas trabalhadores ouvidos pela reportagem têm grande expectativa para o mercado de trabalho neste ano, por considerarem que esta modalidade é mais vantajosa para o bolso.
No entanto, segundo o Detran-MS, “a atuação do instrutor autônomo está em processo de implementação gradual”. Quem não tem vínculo com autoescolas ainda não consegue agendar exames práticos em MS. A autarquia afirma aguardar nova normativa da Secretaria Nacional de Trânsito sobre o assunto. Além disso, é aguardada decisão do Detran-MS sobre a obrigação de duplo comando nos carros de formação.
Cenário indefinido
O instrutor de trânsito Alisson Martins Idalgo atua como terceirizado de uma autoescola e, agora, aguarda as regulamentações do Detran para tornar-se autônomo de fato. “Ficou melhor, tem pessoas que preferem ser CLT, acham que isso vai atrapalhar um pouco o mercado… Mas, na minha opinião, vai ser bom”, diz. “Estou tendo bastante procura de pessoas que iniciaram o processo de habilitação pelo CNH do Brasil”.
No entanto, ele diz que os profissionais terão de se reinventar. “Vai ter que começar a divulgar o trabalho, criar uma própria cartela de clientes”, explica. No entanto, Alisson Idalgo ressalta que ainda há muitas indefinições. “Quero ver como vai ser mais para frente, como o Detran vai se adequar.”
Outro campo-grandense, Tony Marcos dos Santos, de 36 anos, é instrutor terceirizado e pretende continuar assim, sem se transformar em autônomo. “Autonomia exige que o instrutor gerencie o seu trabalho: captação de alunos, definição de preços, gestão de horários, manutenção do veículo e cumprimento das obrigações fiscais, igual uma empresa.”
Tony Marcos acredita que muitas autoescolas vão fechar as portas, mas as que sobrarem terão demanda de clientes. “Porém, nem todos terão sucesso como instrutores independentes”, opina. “Pretendo continuar terceirizado à empresa que estou, porque passo mais credibilidade aos meus alunos, sempre perguntam em qual autoescola trabalho.”
Assim como Alisson, Tony também aguarda as deliberações do Detran para tomar decisões mais concretas. “Esperar normalizar essa situação de autônomo; quem sabe, depois, posso mudar.”
‘Pedal do pânico’
Outra mudança — ainda indefinida no Estado — é que os autônomos podem utilizar qualquer veículo nas aulas, segundo a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). É necessário apenas fixar uma faixa branca removível com a inscrição “Autoescola” nos veículos que serão usados para aprendizagem eventualmente. Já os carros destinados sempre à formação de condutores precisam ter a tradicional faixa amarela.
Antes, era obrigatório que os veículos tivessem duplo comando, ou seja, pedais de embreagem, freio e acelerador para os dois bancos da frente. O dispositivo também é chamado de “pedal do pânico”, pois é acionado pelo instrutor para impedir acidentes durante aulas ou provas.
O novo regramento deixa claro que “não serão exigidas quaisquer adaptações ou modificações no veículo”. No entanto, há um entendimento de que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) podem deliberar sobre este assunto em cada estado.
Ao Jornal Midiamax, o Detran-MS informou que ainda não há decisão sobre o assunto. “Os sistemas e procedimentos encontram-se em fase de ajustes. […] tão logo todos os procedimentos estejam plenamente definidos e operacionais, a população será devidamente informada e orientada”. De qualquer forma, os veículos precisam passar por vistoria e serem liberados pela instituição para rodar nas aulas.
O instrutor terceirizado campo-grandense Alisson Martins Idalgo, de 32 anos, acredita que o duplo comando é indispensável. “Acho muito arriscado uma pessoa que nunca dirigiu, nunca teve contato com o veículo, pegar um carro sem duplo comando. Várias vezes no dia eu tenho que interferir para evitar acidente.” Para ele, os autônomos deveriam realizar adaptações nos carros para garantir a segurança. “No mínimo, isso”, opina.
Adaébio Ferraz da Silva, de 44 anos, instrutor de trânsito na capital de MS há 6 anos e dono de autoescola, considera também necessário que os carros sejam adaptados. “O duplo comando é muito importante na iniciação, para a segurança do instrutor e, inclusive, do próprio aluno. Precisa ser adaptado, não pode ser de qualquer forma.”
Instrutores de olho no lucro
É consenso entre os instrutores ouvidos pela reportagem que, quem conseguir manter-se no mercado de trabalho, verá um aumento no lucros em 2026. No entanto, a concorrência deve aumentar, o que causa temor em alguns trabalhadores.
“Em termos de lucro, vai ter um aumento. Antes, fazíamos de uma forma para ser atrativo, reduzia quase 50% o valor da aula dentro do pacote, por ser obrigatórias as 20 horas-aulas. Hoje, vai ser o valor total, não tem como eu dar desconto”, explica Adaébio Ferraz da Silva, instrutor e proprietário de autoescola.
Assim, ele acredita que o preço das aulas será multiplicado para aqueles alunos que, sem conhecimento de trânsito, precisam fazer mais aulas. Na avaliação de Adaébio, isso pode beneficiar tanto os autônomos quanto as autoescolas. “Porém, nós temos que esperar a portaria do nosso Detran”, pondera.
Tony Marcos dos Santos, instrutor terceirizado, diz que os autônomos poderão ganhar mais. “Os instrutores CLT têm médias específicas de salário, a atuação autônoma permite ao profissional definir seus preços, o que pode resultar em melhorias, dependendo da demanda e dedicação.”
No entanto, ele destaca que a mudança regulatória aumenta a concorrência no setor. “Pode beneficiar quem conseguir atrair alunos diretamente, sem a intermediação de uma autoescola, embora outros podem até mesmo mudar de área por pouca demanda de alunos”, explica. Ou seja, a concorrência pode tirar profissionais do mercado, enquanto eleva o lucro de outros trabalhadores.
Alisson Martins, que é terceirizado, já vê o número de alunos aumentar, desde dezembro, e está otimista. “Como terceirizado, eu já era como se fosse autônomo, mas meu carro e minha moto eram vinculados à autoescola, e eu pagava um certo valor para a empresa.” Agora, ele poderá atuar da mesma forma, mas não deve pagar nenhuma taxa à autoescola.
E as autoescolas?
As autoescolas precisarão promover reorganizações internas e externas. Os patrões têm de oferecer condições mais favoráveis aos funcionários, se quiserem concorrer com as atrações de ser instrutor autônomo. Além disso, terão de melhorar a qualidade do serviço para atrair mais alunos, diante do aumento da concorrência, que deve multiplicar-se com a entrada dos autônomos no mercado.
Sidney Inácio do Prado, 51 anos, é instrutor de trânsito e proprietário de uma autoescola em Campo Grande. Na opinião dele, a empresa precisará se reorganizar para seguir no mercado. “Os proprietários devem fazer uma oferta bem generosa para continuar com os bons instrutores. Para aqueles que são bons funcionários, os proprietários com certeza vão fazer propostas para eles ficarem.”
Ele observa, contudo, que nem todos os profissionais desejam trabalhar como autônomos. Ou seja, alguns ainda preferem a segurança de ter a carteira assinada. “Tem pessoas que não conseguem trabalhar assim, e outras têm esse dom, depende muito de instrutor para instrutor.”
Para o instrutor terceirizado Alisson Martins Idalgo, de 32 anos, a medida deve causar uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas empresas. “A concorrência vai ficar muito maior, então, elas vão ter que focar mais no atendimento ao cliente, no pós-venda… Precisam se reinventar.”
Na opinião de Adaébio Ferraz da Silva, instrutor há 6 anos, demissões são inevitáveis no setor. “A empresa tem gasto com funcionários, com aluguel, enfim. Pegou a gente de surpresa e, com certeza, vai ter uma reorganização. Funcionários serão dispensados por conta disso, e as grandes autoescolas vão diminuir o fluxo e diminuir a quantidade de trabalhadores, por não haver necessidade.”
Quer ser instrutor?
Conforme o portal CNH do Brasil, Mato Grosso do Sul tem 2.806 instrutores de trânsito habilitados. Um terço deles (929) são de Campo Grande. Taquarussu é o único município que não tem instrutores credenciados; Japorã tem apenas um; Jateí e Corguinho, dois cada um.
Os instrutores de trânsito que já eram credenciados podem atuar como autônomos, desde que mantenham a credencial válida. O documento precisa ser renovado anualmente, por meio de requerimento próprio enviado ao Detran-MS. A renovação anual custa R$ 53,98.
Para ser instrutor de trânsito, é necessário:
- ter mais de 21 anos;
- possuir no mínimo dois anos de habilitação;
- ensino médio completo;
- não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- não responder a processo de cassação ou suspensão da CNH;
- e ter concluído o curso de Formação de Instrutores de Trânsito.
As aulas são oferecidas de graça pelo Ministério dos Transportes. Na Capital, a documentação de renovação ou credenciamento pode ser encaminhada para o e-mail disup@detran.ms.gov.br ou entregue presencialmente na sede do Detran-MS. No interior, os documentos podem ser protocolados diretamente na agência local. As guias para credenciar-se custam R$ 188,95 no total, sendo uma de R$ 134,97 e outra de R$ 53,98.
