Prefeitura de Amambai previa realização de licitação milionária para renovar parte da frota municipal
Decisão administrativa tomada pela Prefeitura de Amambai — a 354 km de Campo Grande — suspendeu licitação milionária que visava a recompor parcialmente a frota oficial do município. A medida é resultado de manifestação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que viu irregularidades na licitação milionária.
Conforme publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), trata-se do pregão eletrônico 62/2025. A tomada de preços ocorreria na quinta-feira (29), prevendo gastos de até R$ 12,8 milhões.
Contudo, controle prévio do TCE-MS resultou em medida cautelar determinando a suspensão do certame até nova deliberação da Corte. Técnicos do tribunal apontaram inconsistências na licitação milionária. Os problemas comprometeriam a regularidade, competitividade e economicidade da contratação.
Licitação milionária tinha problemas na elaboração
Os problemas incluíram falta de parâmetros objetivos na pesquisa de preços e deficiência na estimativa de quantitativos. Também apontou-se inexistência de memória de cálculo ou documentos de suporte.
A prefeitura também deverá informar as providências adotadas para correção do edital, eventual reabertura da licitação ou a anulação definitiva da licitação milionária.
Com a intimação da Prefeitura, houve a suspensão do pregão. Assim, despacho assinado pelo secretário municipal de Gestão, Dorival Soares da Silva, prevê ainda a apresentação de esclarecimentos ao tribunal. Além disso,há a possibilidade de adoção de medidas corretivas, anulação ou readequação do certame.
