O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, seis meses após adotar medidas emergenciais para enfrentar a queda na arrecadação e preservar o equilíbrio das contas públicas, decidiu renovar e tornar permanentes as regras de contenção de gastos no Executivo estadual. O Decreto 16.736, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18), revoga o contingenciamento de agosto de 2025, mas mantém o objetivo central de reduzir em 25% os contratos de custeio.
O novo decreto estabelece um pacote de restrições que inclui corte de despesas com diárias, passagens, participação em eventos e seminários, além de horas extras. Também orienta os gestores a evitarem a compra de novos veículos, mobiliários, equipamentos e demais bens permanentes. As medidas valem para todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
Cada secretaria deverá montar seu próprio plano de cortes, seguindo critérios como a evolução das despesas nos últimos exercícios, os indicadores fiscais do Estado, a essencialidade e o impacto de cada gasto. O texto também vincula o ajuste à manutenção do indicador de poupança corrente em nível compatível com, no mínimo, nota B na CAPAG (Capacidade de Pagamento), parâmetro usado para avaliar a saúde fiscal dos estados.
Os titulares das pastas passam a ser responsáveis diretos pelo cumprimento das metas de contenção e podem ser responsabilizados em caso de descumprimento. Assim como no decreto de agosto, qualquer exceção às regras dependerá de autorização prévia dos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, e de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, mediante solicitação formal do dirigente do órgão ou entidade.
Cabe ainda à Segov e à Sefaz realizar revisões periódicas da programação orçamentária e, se necessário, adotar novas medidas de racionalização, controle de gastos e contingenciamento ao longo de 2026, inclusive sobre despesas custeadas por fundos especiais. O objetivo é manter o ajuste em curso enquanto persistirem as pressões sobre a receita estadual.
Em novembro do ano passado, Riedel afirmou que o pacote de agosto havia surtido o efeito esperado, embora o governo não tenha apresentado um balanço detalhado do impacto financeiro nas contas públicas. Na ocasião, o governador já antecipava que o enxugamento do custeio seria mantido em 2026. A necessidade de prolongar o arrocho está ligada, principalmente, à queda na arrecadação provocada pela redução da importação de gás natural da Bolívia, que gerava elevado volume de ICMS e chegou a representar até um terço da receita desse tributo para Mato Grosso do Sul.
