Projeto prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso sem redução salarial
247 – O governo federal prevê que o fim da escala 6×1 em até três meses no Congresso Nacional avance com a aprovação de um projeto que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso sem redução salarial. A proposta foi enviada com urgência constitucional e busca alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14), com expectativa de tramitação acelerada no Legislativo.
Governo aposta em tramitação rápida
Nesta quarta-feira (15), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha com a perspectiva de aprovação em até 90 dias. “Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado”, declarou.
Segundo ele, a proposta poderá ser sancionada ainda neste prazo, beneficiando trabalhadores em todo o país. Boulos classificou a mudança como uma conquista histórica: “O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”.
Redução de jornada sem corte salarial
O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a carga diária de até 8 horas. Também estabelece dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta não permite redução de salários. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida”, afirmou.
Ele também criticou o modelo atual: “A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”.
Impactos na saúde e produtividade
O governo defende que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos por problemas de saúde e melhorar o desempenho dos trabalhadores. Marinho afirmou que a mudança pode gerar efeitos positivos no ambiente profissional: “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade”.
Dados apresentados pelo governo indicam que, em 2024, cerca de 500 mil trabalhadores foram afastados por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.
Benefícios para mulheres e famílias
Boulos destacou que a medida pode ter impacto direto na vida das mulheres trabalhadoras, especialmente aquelas que acumulam atividades domésticas. “O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é”, afirmou.
Ele acrescentou que a proposta amplia o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar, promovendo maior qualidade de vida.
Alcance e mudanças estruturais
O projeto tem abrangência ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e outras categorias. Também mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Segundo o governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto aproximadamente 14 milhões atuam atualmente no regime 6×1.
Alinhamento internacional
A proposta aproxima o Brasil de mudanças já adotadas em outros países. Na América Latina, Chile e Colômbia estão em processo de redução da jornada. Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já são predominantes, com destaque para a França, que adota 35 horas semanais.
Próximos passos
Além do projeto de lei, o governo defende a tramitação futura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar as mudanças. Segundo Luiz Marinho, a PEC garantiria maior estabilidade à regra no longo prazo.
Com regime de urgência constitucional, o texto passa a ter prioridade na pauta do Congresso, o que pode acelerar sua análise e votação nas próximas semanas.
