Jorge Messias disse que independência judicial precisa de rigor técnico
Nesta quarta-feira (29), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sabatinou Jorge Messias para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (PSB), foi favorável a sabatina e questionou o advogado-geral da União sobre interferências em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Durante a sessão no Senado, Messias disse que a independência judicial é concretizada com rigor técnico. “A independência é materializada a partir do rigor técnico, a partir do apego ao processo, a partir da observância estrita às suspensões e impedimentos, a partir da clareza que todo juiz deve ter dos seus limites”, defendeu.
Para Messias, “o juiz não pode estar vocacionado a agir por impulso político”. Assim, disse que deve se manifestar apenas nos autos dos processos.
“A forma com que me portarei na vida como magistrado é a utilização do canal próprio de manifestação do magistrado, que é a decisão judicial”, disse.
Além disso, a senadora por MS que integra a CCJ também perguntou sobre a paridade de gênero nos órgãos públicos, inclusive no Judiciário brasileiro. Por sua vez, Messias afirmou que o tema não é ideológico.
No entanto, disse que se trata de obrigação constitucional, citando o princípio da igualdade.
Messias defendeu Marco Temporal, que impacta MS
Anteriormente, como advogado-geral da União, Messias defendeu a regularização de terras indígenas de Mato Grosso do Sul.
Em junho de 2025, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou o Plano Transitório para Regularização de Terras Indígenas em litígio judicial. A ação, que impacta terras indígenas de Mato Grosso do Sul, foi vista por Messias como solução consensual do impasse.
O então advogado da AGU disse que o plano garantia “os direitos dos povos indígenas às suas terras e da população não indígena à indenização que juridicamente lhe for devida, promovendo segurança e paz nos territórios”.
Durante a sabatina na CCJ, Messias defendeu o Marco Temporal, lembrando que poderá julgar a pauta no Supremo. Portanto, disse que não anteciparia o voto. Contudo, o grupo deve “olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, buscando a segurança jurídica, buscando a previsibilidade”.
