Para o deputado, a Lei da Dosimetria beneficiaria os envolvidos nos atos de 8 de janeiro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria e os efeitos sobre execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro segue repercutindo no meio político. Em Mato Grosso do Sul, a bancada federal se dividiu entre parlamentares favoráveis e contrários à decisão do magistrado.
Para o deputado federal Vander Loubet, a decisão de Moraes está correta. “Como guardião da Constituição Federal, o STF precisa analisar as ações que questionam o PL da Impunidade, que alguns optam por chamar de PL da Dosimetria para tentar disfarçar seu real objetivo”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o projeto teria como finalidade beneficiar envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
“A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostrou que a lei irá beneficiar traficantes, estupradores e feminicidas, além de condenados ligados ao crime organizado”, declarou.
A suspensão vale até que o plenário do STF julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. Ainda conforme Vander, a derrubada do veto presidencial ao projeto representa “um enorme retrocesso para o Brasil”.
