Vereadora de Dourados pediu arquivamento de uma das três denúncias aceitas pela Casa de Leis
A vereadora de Dourados, Isa Marcondes (Republicanos), conhecida como Isa Cavala, protocolou, nesta terça-feira (12), pedido para arquivar uma das três denúncias aceitas contra ela na Câmara de Vereadores de Dourados.
O documento alega que os parlamentares da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar teriam perdido o prazo de 90 dias para analisar a denúncia de supostas violações de direito ao descanso de servidores nas unidades de saúde, durante o trabalho de fiscalização da vereadora.
Esta comissão é presidida pelo vereador Rogério Yuri Farias Kintschev (PSDB) e tem como vice-presidente o vereador Laudir Antonio Munaretto (MDB). Jucemar Almeida Arnal (PP) participa como membro do grupo.
A vereadora aponta que o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados (Resolução Nº 127/2013) estabelece que a apuração de falta disciplinar não pode ultrapassar 90 dias, contados desde a protocolização da notícia na Secretaria Legislativa até a aplicação da penalidade.
A denúncia contra a vereadora teria sido protocolada em 5 de fevereiro e o prazo para a análise teria se encerrado em 6 de maio. A Câmara de Vereadores aceitou esta e outra denúncia, sobre suposto uso indevido de verba de gabinete, em 23 de fevereiro.
Em março, a Casa de Leis aceitou uma terceira denúncia contra a vereadora por “divulgação de informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem” em vídeos de fiscalização de obras públicas.
O art. 33 do Código de Ética prevê uma exceção do prazo de três meses para os casos de alta complexidade, o que não teria sido também apontado pelos vereadores da Comissão de Ética durante o procedimento de apuração.
Diante disso, a vereadora pediu reconhecimento da perda do prazo de apuração e punição, além do arquivamento da denúncia.
O Midiamax entrou em contato com a vereadora Isa Marcondes e com a Câmara de Vereadores de Dourados sobre os prazos de análise das denúncias. O espaço segue aberto para manifestações.
