Motoristas de Mato Grosso do Sul que mantiveram bom histórico no trânsito poderão enfrentar menos burocracia na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a medida que cria a renovação automática do documento para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.
A mudança altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e busca simplificar parte do processo para quem não acumulou infrações com pontuação no período de 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Apesar da novidade, a renovação automática não elimina todas as etapas. Os exames médicos continuam obrigatórios para comprovar condições físicas e mentais dos motoristas, mantendo o controle exigido pela legislação.
Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa estar inscrito no RNPC, cadastro que reúne motoristas sem infrações recentes. A consulta e adesão podem ser feitas pela Carteira Digital de Trânsito ou pelos serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
Outra mudança prevista na medida fortalece o uso do documento digital. A nova legislação permite que a CNH seja emitida exclusivamente em formato eletrônico, ficando a versão impressa disponível apenas para quem optar pelo documento físico.
Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é que a alteração reduza parte da demanda presencial nos postos do Detran-MS, especialmente se o processo eletrônico for implementado de forma ampla. Ainda assim, o órgão estadual deverá definir como serão feitos procedimentos relacionados a exames, atualização cadastral e emissão física da habilitação.
Nem todos os motoristas entram automaticamente nas novas regras. Condutores que tiveram infrações com pontuação no último ano continuam seguindo o modelo tradicional de renovação. Já motoristas das categorias C, D e E precisam manter atenção às exigências específicas da legislação, incluindo exames complementares, como o toxicológico, quando necessário.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, parlamentares mantiveram a obrigatoriedade dos exames médicos, limitando a flexibilização inicial prevista no texto.
