O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário
com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a
recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que
sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações
oriundas do Brasil.
O governo avalia que é possível, apesar de difícil,
chegar a um acordo tarifário que seja mais vantajoso, para ambos os países, do
que a sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR. Isso porque, entre outros motivos,
os EUA têm superávit comercial com o Brasil.
A recomendação da USTR, tornada pública na última semana,
é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos
EUA. O argumento usado é que o Brasil teria práticas “desleais” nas relações
comerciais, o que incluiu ataques contra o Pix para favorecer empresas de
pagamento estadunidenses.
O Brasil rebateu que os argumentos não são legítimos e
que a decisão parte de uma tentativa de ingerência em assuntos internos, além
de expressar o protecionismo comercial unilateral de Washington.
O governo vem questionando as tarifas adicionais dos EUA
com o argumento de que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre as importações
dos EUA é de 2,7%, o que não justificaria o argumento de que as empresas norte-americanas
seriam prejudicadas no acesso ao mercado brasileiro.
Novo prazo
O Brasil agora trabalha com o prazo de 15 de julho para
fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição
sobre o tema. Tal prazo ainda poderia, em tese, ser prorrogado.
Com isso, os negociadores brasileiros esperam ter mais
tempo para um acordo, uma vez que o prazo inicial estipulado após a reunião
entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington,
no mês passado, foi de 30 dias que terminam neste domingo (7).
Dificuldades das negociações
Entre as dificuldades da negociação, está o fato de os
EUA estarem envolvidos em várias outras negociações tarifárias ao redor do
mundo, além do conflito bélico que lidera no Oriente Médio contra o Irã.
Enquanto isso, o governo brasileiro avalia a conveniência
de um novo encontro de Trump e Lula. Existe a possibilidade de os dois se
encontrarem no G7, na França, entre os dias 15 a 17 de junho. Porém, não há
ainda confirmação de um encontro bilateral.
Outra dificuldade para negociar com os EUA é que os
norte-americanos costumam ter demandas muito amplas, o que abarcaria diversas
reivindicações em diferentes áreas.
Porém, por enquanto, o Brasil busca um acordo
especificamente sobre questões tarifárias e comerciais, sem outras pautas que
poderiam interessar os norte-americanos, como terras raras. Ao mesmo tempo, o
governo afirma que o Pix não entra em qualquer negociação com Washington.
A tarifa de 12,5%
Por outro lado, a taxação adicional de 10% ou 12,5%
imposta a 60 países sob o argumento de que essas nações não combateriam, de
forma eficiente, o trabalho análogo à escravidão é vista pelo governo
brasileira como feita para não ser negociada.
Como é uma taxação imposta a boa parte do planeta, ela
teria mais o objetivo de recompor, sob novas bases legais e argumentativas, o
tarifaço anterior derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.
A nova taxa afeta, além do Brasil, os aliados históricos
de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina,
presidida por Javier Milei, que tem se posicionado sempre ao lado de Donald
Trump nas questões internacionais.
