Decisão italiana sobre Carla Zambelli aponta acúmulo de funções de Alexandre de Moraes
A Justiça da Itália publicou a decisão que levou à revogação de uma sentença anterior no processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolve a análise do pedido apresentado pelas autoridades brasileiras e teve como um dos pontos centrais a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação italiana trata especificamente do pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ. Segundo a decisão, os magistrados italianos apontaram que Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo da tramitação do caso, o que, na avaliação da Corte italiana, contrariaria princípios de imparcialidade e independência judicial.
Na decisão, publicada em italiano, os magistrados afirmaram haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
A Suprema Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou a decisão anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
O processo analisado pela Justiça italiana está relacionado à condenação da ex-parlamentar no Brasil por invasão dos sistemas do CNJ. Entre os elementos mencionados no caso, estão documentos que teriam sido inseridos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes supostamente assinado por ele mesmo e uma ordem de quebra de sigilo bancário do ministro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão teria tido como objetivo desacreditar o Judiciário, instituição responsável pelo processo eleitoral, além de criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Além desse procedimento, há ainda um segundo processo de extradição em andamento na Justiça italiana contra Zambelli. Essa outra ação está relacionada à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
A decisão italiana não encerra todos os desdobramentos jurídicos envolvendo a ex-parlamentar no país europeu, já que o outro pedido de extradição ainda segue em tramitação na Justiça da Itália.
