O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado, o Plano Estadual de Metas do Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+, documento que estabelece diretrizes para ampliar a proteção, promover a inclusão social e combater a violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
Instituído por meio da Resolução Normativa nº 11, da Secretaria de Estado da Cidadania, o plano tem como base os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do combate à discriminação. A iniciativa fortalece as ações do Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+ e do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (Pacto + Amor), implantados em 2021.
Entre as metas previstas está o incentivo à autonomia econômica da população LGBTQIA+, por meio da ampliação de programas de qualificação profissional, geração de renda e inserção no mercado de trabalho. O plano também prevê campanhas de sensibilização voltadas a empresas e empregadores para estimular ambientes de trabalho mais inclusivos e ampliar a igualdade de oportunidades.
Outra diretriz estabelece o fortalecimento da participação social, com incentivo à criação e consolidação de conselhos municipais, capacitação de lideranças e formação continuada de conselheiros que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
O documento ainda determina a implantação de mecanismos permanentes de monitoramento das políticas públicas, com indicadores, relatórios periódicos e acompanhamento das metas definidas, permitindo avaliar os resultados das ações desenvolvidas.
Além disso, a Secretaria de Estado da Cidadania disponibilizará orientações metodológicas aos municípios para apoiar a implantação e o aperfeiçoamento dos serviços destinados à população LGBTQIA+. A proposta é ampliar o acesso à rede de proteção, reduzir situações de revitimização e fortalecer a garantia de direitos em todas as regiões de Mato Grosso do Sul.
