A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul condenou o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) ao pagamento de multa de R$ 10 mil por divulgar um vídeo produzido com inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS) nesta terça-feira (14), também proíbe novas publicações com conteúdo semelhante, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ação foi movida pela Federação União Brasil/PP, que questionou uma série de vídeos intitulada “Os Intocáveis”, publicada nas redes sociais do parlamentar. O terceiro episódio da série traz críticas ao governador Eduardo Riedel (PP) e foi um dos nove conteúdos contestados na Justiça.
Segundo a representação, Catan descumpriu as normas eleitorais ao publicar um vídeo gerado por inteligência artificial sem informar essa condição ao público e ao impulsionar o conteúdo nas plataformas digitais. A legislação eleitoral determina que materiais produzidos com IA sejam devidamente identificados e proíbe o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa.
Em decisão anterior, a Justiça já havia determinado, em caráter liminar, a remoção da publicação. Agora, o magistrado confirmou a medida e tornou definitiva a retirada do vídeo das redes sociais.
Ao fixar a multa, o juiz destacou a reincidência do deputado na divulgação de conteúdos semelhantes.
“Essa prática contumaz de ataques, que ultrapassa a crítica legítima, atenta contra a normalidade das eleições e deve ser sopesada com rigor na aplicação da penalidade”, registrou o magistrado na decisão.
Defesa
Em nota, João Henrique Catan afirmou que cumprirá integralmente a decisão judicial e as normas eleitorais, mas criticou o entendimento adotado pela Justiça.
Segundo o parlamentar, as decisões representam uma forma de restringir a atuação da oposição e limitar a fiscalização sobre os atos do governo estadual.
Catan sustentou ainda que a série “Os Intocáveis” tem como objetivo divulgar fatos de interesse público e estimular o debate sobre a administração estadual, sem a intenção de influenciar a vontade do eleitor.
O deputado também declarou que continuará exercendo sua atividade de fiscalização do Poder Executivo, defendendo a transparência na gestão pública, embora ressalte sua preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão e ao debate público durante o período eleitoral.
