Empresário conhecido como “Bill Gates Pantaneiro” e Antônio Celso Cortez serão julgados em dezembro por suposto envio clandestino de R$ 1,7 milhão ao exterior; bloqueio de bens foi mantido pela Justiça Federal
A Justiça Federal manteve o bloqueio de R$ 1,916 milhão em bens do empresário João Roberto Baird, conhecido como “Bill Gates Pantaneiro”, e marcou para o dia 2 de dezembro de 2026 a audiência de instrução e julgamento da ação penal que apura o envio ilegal de recursos ao Paraguai por meio de doleiros clandestinos. Também responde ao processo o empresário Antônio Celso Cortez, o Toninho Cortez.
A ação é um dos desdobramentos da 5ª e da 6ª fases da Operação Lama Asfáltica, investigação que revelou um complexo esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação de patrimônio envolvendo empresários e operadores financeiros em Mato Grosso do Sul.
Segundo a denúncia, os réus teriam remetido R$ 1.746.513,40 ao Paraguai, entre 3 de junho e 29 de setembro de 2017, sem autorização legal e utilizando uma rede de doleiros para realizar as operações financeiras clandestinas.
Testa de ferro teve punibilidade extinta
No mesmo processo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) declarou extinta a punibilidade do trabalhador rural Romilton Rodrigues de Oliveira, apontado pelo Ministério Público Federal como “testa de ferro” de João Baird.
Com a decisão, deixou de existir a acusação de que Baird, com o auxílio de Romilton, teria mantido um depósito não declarado de R$ 4,116 milhões no Paraguai, além de participação societária na empresa Ganadera Carandá S.A., avaliada em aproximadamente R$ 721 mil.
Apesar disso, a 3ª Vara Federal de Campo Grande rejeitou estender os efeitos da decisão aos demais acusados, mantendo íntegra a ação penal referente à suposta evasão de divisas de R$ 1,7 milhão.
Justiça mantém bloqueio de patrimônio
Durante a tramitação do processo, João Baird solicitou a liberação dos bens que permanecem indisponíveis, bloqueados em aproximadamente R$ 8,453 milhões, sendo:
- R$ 1,916 milhão referentes ao primeiro fato denunciado;
- R$ 6,536 milhões relacionados ao segundo núcleo da investigação.
Ao analisar o pedido, o juiz federal substituto Felipe Alves Tavares manteve o bloqueio de R$ 1,916 milhão, entendendo que ainda não há excesso de garantia que justifique a liberação dos bens.
Na decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o magistrado destacou que permanecem válidas outras medidas patrimoniais, entre elas o sequestro da Fazenda Bandeiras, localizada em Corumbá, oferecida como garantia, além de R$ 238.170,77 já bloqueados e depositados em conta judicial.
“Inexiste, portanto, excesso de garantia a determinar liberação de bens. Em resumo, não há efeito prático imediato”, registrou o juiz.
Julgamento será em dezembro
Em despacho anterior, datado de 22 de junho, Felipe Alves Tavares designou para 2 de dezembro a audiência de instrução e julgamento da ação penal.
Na ocasião, deverão ser ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, além dos interrogatórios de João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez.
A audiência representa mais um avanço em um dos processos remanescentes da Operação Lama Asfáltica, investigação que, há quase uma década, continua produzindo desdobramentos judiciais envolvendo supostos crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas praticados por empresários investigados em Mato Grosso do Sul.
