A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira
(29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a
utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência
artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL.
No sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um
pronunciamento de Bolsonaro em favor da
candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da
República.
A manifestação foi motivada por um pedido de explicações
solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de
48 horas para a defesa se manifestar. O ministro ressaltou que Bolsonaro está
em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais,
inclusive por terceiros.
Além disso, o ministro pontuou que, se não houve
autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e
ser caracterizada como divulgação de deep fake, que ocorre pela criação de
conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização. A
divulgação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Pelos advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido
de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. Por esse motivo, os
advogados afirmaram que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do
vídeo de IA.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas
suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro
permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que,
por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de
autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentou
a defesa.
A defesa também ressaltou que os filhos de Bolsonaro
sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das proibições impostas por
Moraes.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no
âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações,
pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas,
prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do
titular desse direito”, completou a defesa.
