O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta
segunda-feira (3), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar sem
previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto
no Senado Federal.
Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das
Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos em duas semanas de “esforço
concentrado”. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a
segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do
Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro.
Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro
semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue travada na mesa do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema
antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre quando o tema será
encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a
votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a
PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no
Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre,
publicamente, para colocar o tema em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto
de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela
Câmara.
O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei
orçamentários, tanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto
o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que deve ser encaminhado pelo
governo até o dia 31 de agosto.
O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do
Legislativo, entre eles, há vetos ao projeto de regulamentação da reforma
tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor
elétrico e o veto integral a Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão
para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não
chegaram ao plenário das Casas, está o PL da Misoginia, que criminaliza a
discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que
regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do
presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana pós recesso
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão
previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de
Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4), na Câmara.
Já no Senado a previsão é de uma sessão, na sexta-feira
(7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da
violência contra mulheres.
Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira
semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação
infantil do Brasil, em audiência pública, na quarta-feira (5). Outra agenda é o
debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta
segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento
materno.
