A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União
(CGU) realizaram, nesta segunda-feira (10), uma operação para aprofundar as
investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em operações
financeiras do Banco Master.
Pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Master foi
liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025, por determinação do Banco
Central (BC), que ao anunciar a medida, informou que o Master havia violado às
normas do Sistema Financeiro Nacional e sofria com uma grave crise de liquidez.
Oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo
ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos em
cidades de Alagoas e São Paulo.
São alvos da operação:
– João Felipe Alves Borges, atual secretário de Fazenda
de Maceió, Borges integrava o Conselho de Administração do Iprev à época dos
fatos investigados.
– Ronnie REYNER Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do
Iprev;
– Gustavo Antônio Rodrigues de Souza,
ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev;
– Renan Foglia Calamia, dirigente da empresa de
consultoria Crédito & Mercado;
– Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da
Secretaria Municipal da Fazenda;
– Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de
Investimentos do Iprev.
Mendonça autorizou os agentes federais a apreenderem
computadores, discos rígidos, pendrives e outras mídias; telefones pessoais ou
corporativos; documentos físicos, agendas, anotações, contratos, comprovantes
financeiros e outros elementos probatórios em endereços residenciais e
comerciais ligados aos seis investigados e também nas sedes do Iprev e da
Crédito & Mercado de Valores Mobiliários LTDA.
Segundo a PF, a empresa de consultoria foi contratada
pelo Iprev e teria participado da condução do credenciamento, da elaboração e
da validação de análises e da formação documental das operações junto ao
Master, caracterizando a “terceirização indevida da competência administrativa”
do instituto de previdência.
Além de autorizar as buscas e apreensões, Mendonça
decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como de valores de
Borges, Mota, Souza, Calamia, Alves e de Santos, até o limite global de R$ 97
mil.
Segundo a PF, as suspeitas de possível gestão fraudulenta
recaem sobre duas aplicações de recursos do Iprev em letras financeiras
emitidas pelo Master. Em dezembro de 2023, o instituto aplicou R$ 97 mil. Em
maio de 2024, mais R$ 17 mil.
As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do
processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de
tomada de decisão que antecederam os investimentos.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirma que, ao
pedir autorização judicial para realizar as buscas e apreensões, a PF assegura
ter indícios de “possível direcionamento dos investimentos e exposição
desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e
liquidez reduzida”.
“De acordo com a autoridade policial, as Autorizações de
Aplicação e Resgate (APRs) teriam sido preenchidas com justificativas genéricas
e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de
risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou
motivação concreta para a escolha do Banco Master”, assinalou Mendonça, em seu
despacho.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a prefeitura
de Maceió, nem com investigados citados. O espaço segue aberto para
manifestação dos interessados.
