Projeto aprovado na Câmara prevê multa elevada e cassação da habilitação em caso de reincidência; proposta segue para o Senado
-
Flávio Verão -
Brasil -
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as punições contra motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta estabelece suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses, prazo que sobe para 18 meses quando a vítima for cão ou gato.
Além da suspensão do direito de dirigir, o condutor poderá receber multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor poderá dobrar se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em consequência do abandono.
A regra também deverá alcançar casos envolvendo embarcações usadas para deixar animais à própria sorte.
Pelo texto, quem voltar a cometer a infração em até dois anos terá a habilitação cassada. A medida consta no substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
