A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a
escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa
institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e
republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da
agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.
A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio,
depois de aprovada na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado informou ainda que, a partir das
conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões
competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que
cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024),
todos prioritários para o Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao
Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de
construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE),
disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz
resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o
desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
Pressão
Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no
Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a
pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise.
Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação
para as comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da
Segurança Pública.
O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),
pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que
justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a
bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que
há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do
presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 instituindo a
obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada
de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo
trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número
de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no
mesmo mês.
A proposta também estipula uma regra de transição de até
14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração
Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a
promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de
5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após
essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
