123 instituições da sociedade civil, presidência da CDHM e mais 14 deputados reportam à ONU violações de direitos humanos contra a população negra; grupo também questiona nomeação e atuação de Camargo à frente da Fundação Palmares
Os destinatários dos ofícios foram Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos; Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação racial, Xenofobia e Intolerância relacionada; Karima Bennoune, Relatora Especial no Campo dos Direitos Culturais e ao Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana; Agnes Callamard, Relatora Especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e ao Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana.
por Pedro Calvi/Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Para Helder Salomão, Presidente da CDHM, “o racismo estrutural sempre existiu no Brasil, mas está se agravando muito no atual governo. A letalidade policial aumenta, os homicídios de pessoas negras aumentam, querem desvirtuar a Fundação Cultural Palmares. Esses documentos para a ONU sobre racismo mostram a atitude mentirosa, omissa e criminosa do governo. O racismo estrutural no nosso país é muito grave e deve ser combatido de todas as formas”.
O grupo que assina o ofício aponta uma série de assassinatos cometidos por forças policiais que vitimaram cidadãos negros.
Em 19 de março de 2014, Claudia Silva Ferreira, mãe de quatro filhos, ia à padaria quando foi baleada e arrastada por uma viatura da Polícia Militar por mais de 300 metros, na zona norte do Rio de Janeiro.
Os policiais responsáveis constam como envolvidos em 62 autos de resistência. Não há a informação, até hoje, de que tenham sido julgados.
Em 2015, o menino Eduardo Jesus Ferreira foi assassinado enquanto brincava na frente de casa. Ele tinha 10 anos, e também vivia na capital fluminense. A bala partiu da Polícia Militar, mas ninguém foi indiciado.
Foto: Reprodução de vídeo
Em 20 de junho de 2018, o adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, morreu com um tiro nas costas quando voltava da escola.
No mesmo momento acontecia a Operação Vingança da Polícia Civil, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Também nesse caso não há informação de que algum agente tenha sido punido.
Fotos: Album de família e rede social
Em abril de 2019, João Victor Dias Braga ia para o trabalho quando foi morto em um tiroteio, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele estava com uma furadeira na mão que teria sido “confundida” com uma arma, segundo familiares.
No dia 20 de setembro de 2019, a menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, foi baleada no complexo de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro
Ágatha estava dentro de um carro com o avô e foi atingida pelas costas por disparo feito pela Unidade de Polícia Pacificadora. O tiro foi disparado por um policial militar.
Fotos: Álbum de família
No último dia 18 de maio o estudante João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi baleado dentro de casa, em São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro.
Testemunhas afirmam que policiais entraram atirando durante uma operação contra o tráfico de drogas da Polícia Federal.
Foto: Arquivo de família
Todas as vítimas eram negras.
“A atuação policial não é apenas absurda aos valores do humanismo, do respeito e do bom-senso. É contrária ao estabelecido nas normas sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, regulamentadas em lei, que prevê que essas ações devem seguir princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”, explicam os assinantes. “Tudo diferente do que foi feito até agora”.
Os números e atitudes do governo federal
A denúncia encaminhada à ONU acrescenta que, de acordo com a ONG Rio de Paz, 57 crianças foram mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2019. De maio de 2019 a maio de 2020, quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que, no Brasil, só 2018, ocorreram mais de 57 mil mortes violentas intencionais, das quais 75,5% das vítimas eram pessoas negras.
O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia naquele ano.
São 17 pessoas por dia. Entre 2017 e 2018 o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio.
O documento afirma para as autoridades internacionais que atitudes do governo federal agravam a situação.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou, por exemplo, que o Ministério da Família e dos Direitos Humanos excluiu do relatório do Disque Direitos Humanos os indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019.
De acordo com o próprio Disque 100, as denúncias cresciam. Em 2016, foram 1000 registros de violência policial. Em 2017, foram 1319 registos, um crescimento de 30% em relação ao período anterior. Em 2018, foram 1637 registros, aumento de 24%.
Sobre 2019, há omissão completa dos dados. Em 5 de agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse “os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”.
Fundação Palmares
Outro tema abordado foi o da Fundação Cultural Palmares. O grupo explica que o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares é orientado pela Constituição e descrito pela lei, que impõem a preservação da cultura, identidade e memória negras, como patrimônio cultural brasileiro.
O comportamento e manifestações do atual presidente da Fundação, Sergio Camargo, “em desviariam a Fundação de sua finalidade constitucional, legal, histórica e de direitos humanos.
Histórico
O documento enumera manifestações do presidente da Fundação Palmares desde a nomeação em novembro dele em 2019, quando já havia dito publicamente que não há “racismo real” no Brasil; que a escravidão foi “benéfica”; que sente “vergonha e asco da negrada militante”, bem como a defesa da extinção do Dia da Consciência Negra, que só serviria para “preto babaca”.
No dia 13/05, aniversário da Lei Áurea, no site oficial da FCP foram publicados textos três textos que depreciam Zumbi dos Palmares, símbolo da cultura negra, e questionam a consciência Negra, a ancestralidade e as tradições afro-brasileiras.
As publicações foram retiradas por determinação da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, por “explícita desconsideração da raça, cultura e consciência negras”.
Sérgio Camargo usou também o espaço das redes sociais para, em 26/05, anunciar a preparação de um selo em que a Fundação Cultural Palmares “certifica que uma pessoa não é racista” a ser conferido à “vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda”.
Já em áudio vazado de reunião realizada no dia 30/04, Camargo chamou o movimento negro de “escória maldita”, e se opôs à destinação de recursos para valorização da capoeira: “Eu não vou querer emenda dessa gente aqui. Para promover capoeira?”
Camargo ainda se manifestou nas redes sociais pelo fim das cotas raciais para acesso às universidades públicas.
Finalidade
A Fundação Cultural Palmares foi criada logo após a promulgação da Constituição de 1988.
A finalidade, expressa em lei, é “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, apoiando e realizando “eventos, pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros”; bem como reconhecer comunidades remanescentes de quilombos, conferindo-lhes a titulação de suas terras tradicionalmente ocupadas”.
Além disso, destaca que a Constituição da República afirma que cabe ao Estado garantir “o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional” e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais, conferindo ao poder público o dever de proteger especialmente a cultura afro-brasileira e de outros grupos formadores da civilização nacional, uma vez que as formas de expressão cultural dessas minorias são patrimônio cultural brasileiro. Incluem-se aí a capoeira, as religiões de matriz africana, entre outras manifestações culturais.
Da escravidão ao mercado de trabalho hoje
O grupo informa aos relatores da ONU que o Brasil foi o país que mais recebeu escravos na era moderna.
De acordo com o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, foram 4.864.374 indivíduos escravizados desembarcados principalmente no Rio de Janeiro e em Salvador.
Já o IBGE aponta que, hoje, no estrato dos 10% com maior rendimento per capita, os brancos representam 70,6%, enquanto os negros, 27,7%. E entre os 10% de menor rendimento, isso se inverte: 75,2% são negros, e 23,7%, brancos. Além disso, apenas 11,9% das pessoas ocupadas em cargos gerenciais são negras.
Missão oficial e teleconferência
Os documentos finalizam pedindo missões oficiais ao Brasil para conhecer as violações de direitos humanos reportadas. Além da missão também solicitam uma teleconferência para expor detalhes da situação.
Parlamentares que assinam o documento
Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Padre João (PT/MG); 1º Vice-Presidente da CDHM
Túlio Gadêlha (PDT/PE), 2º vice- presidente da CDHM
Camilo Capiberibe (PSB/AP), 3º vice-presidente da CDH;
Benedita da Silva (PT/RJ), presidente da Comissão de Cultura e da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
Áurea Carolina (PSOL/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular
Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
Maria do Rosário (PT/RS), presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Talíria Petrone (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista
Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular
Patrus Ananias (PT/MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
Carlos Veras (PT/PE), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
David Miranda (PSOL/RJ), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular
Frei Anastácio (PT/PB), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz African;
Paulo Teixeira (PT/SP), Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
Valmir Assunção (PT/BA); Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular
Vicentinho (PT/SP), Membro do Parlamento pela Tolerância e Paz.
Representantes da sociedade civil
Conectas Direitos Humanos
Geledes – Instituto da Mulher Negra
Rede Justiça Criminal
Círculo Palmarino
Terreiro Sol do Oriente
MNU – Movimento Negro Unificado e Coalizão Negra por Direitos, integrada por ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional
AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES)
Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de tradições afrodescendentes (RS)
Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (BA)
ALAGBARA – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
Alma Preta (SP); Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos(SP)
ANEPE – Articulação Negra de Pernambuco
APN’s – Agentes de Pastoral Negros – Nacional
Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas – ANJF (RJ)
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (MG)
Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau (AP)
Associação de Mulheres Negras do Acre; Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo
Atinuké – Coletivo sobre o pensamento de Mulheres Negras (RS)
Bloco Arrasta-Bloco de Favela (MG); Casa das Pretas (RJ)
Casa do Hip Hop Taquaril (SP)
CCRIA-LO Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede (SP)
CCRIAS (SP)
CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (RJ)
CECUNE – Centro Ecumênico de Cultura Negra(RS)
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu (PA)
Círculo Palmarino (SP)
Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF (RJ)
Coletivo de Juventude Negra Cara Preta (PE)
Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado (BA)
Coletivo Luisa Mahin (RJ); Coletivo Luiza Bairros(BA)
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
Coletivo NegraSô – Coletivo de alunos negros da PUC-SP
Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis (SP)
Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru (SP)
Coletivo Negro Universitário UFMT (MT)
Coletivo Nuvem Negra (RJ); Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia
COMUNEMA – Mulheres Negras Maria Maria (PA)
Comunidade Cultural Quilombaque (SP)
Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS (SP)
Comunidade de Roda de Samba Pagode NA Disciplina (SP)
Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo (RS)
Comunidade Terreiro Ile Aşę Omiojuaro (RJ)
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Nacional
Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS
CRENLEGO – Centro de Referência Negra Lélia Gonzales (GO)
CRIOLA (RJ)
Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Nacional
ENAR – European Network Against Racism (UE)
Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso
Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco (BA)
Fórum Nacional de Performance Negra (RJ)
Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
Frente Favela Brasil – Nacional
Frente Nacional de Mulheres do Funk (SP)
Frente Nacional Makota Valdina ( BA)
Geledes (SP)
IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade (SP)
Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde (SP)
Ilê Aşę Omiojuaro (RJ); Ilê Asé Oya Mesan Orum(SP)
Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá (SP); Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba (SP)
Ilê Omolu Oxum (RJ);
Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé (SP);
IMUNE – Instituto de Mulheres Negras (MT);
Innpd – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional
; Instituto Afrolatinas (DF)
Instituto AMMA Psique e Negritude (SP)
Instituto Búzios (BA)
Instituto Búzios (RJ)
nstituto de Mulheres Negras do Amapá
Instituto de Referência Negra Peregum (SP)
Instituto Equânime Afro Brasil (SP)
Instituto Marielle Franco (RJ)
Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social (PA)
Instituto Omolara Brasil (SP)
Instituto Steve Biko (BA); IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira (BA)
Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos (SP)
Kwe Ceja Togun Hunde (SP)
MABE – Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MA)
Mahin Organização de Mulheres Negras (BA)
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
MNU – Movimento Negro Unificado – Nacional
Movimento Negro Evangélico (PE)
Movimento Ser Ògá (SP)
MPP – Movimento de Pescador e Pescadora de Ilha de Maré (BA)
Mulheres de Axé do Brasil (MG)
NESEN/UFF – Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense (RJ)
Nós Temos Um Sonho – #NTUS (MG)
Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC (SP)
Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
Ocupação Cultural Jeholu (SP)
ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (RJ)
Organização de Mulheres Negras Ativas (MG)
Organização Luiza Mahin (BA)
Pretas em Movimento (MG)
Pré-Vestibular Popular +Nos (RJ)
Proceso de Comunidades Negras en Colombia
PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes (RJ)
Quilombo Rio dos Macacos (BA)
Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional
Rede de Mulheres Negras (PA)
Rede de Mulheres Negras de Alagoas
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT Rede Sapatá (PE)
Rede Ubuntu de Educação Popular (SP)
RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde
Sociedade Protetora dos Desvalidos (BA)
Terreiro do Cobre (BA); Toco Filmes (SP)
UNEafro Brasil – Nacional
UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Nacional
Abaixo, os documentos à ONU, em português e inglês
Ofícios à ONU by Conceição Lemes on Scribd
Scribd
Fonte: Viomundo
