Durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 29, às 18h30, a Câmara de Dourados irá receber o deputado federal licenciado e secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende. Na tribuna livre, o médico falará sobre as ações de enfrentamento à Covid-19 realizadas no Estado.
Além do secretário, o deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Câmara (PMDB), também ocupará a tribuna livre, durante a sessão ordinária virtual. Ele abordará a importância do Junho Prata, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
Os vereadores de Dourados ainda votarão projetos de Lei. Em 2ª discussão, será debatido o Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro.
Também o Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria de Sergio Nogueira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer, e o Projeto de Lei n° 058/2020, da vereadora Daniela Hall (PSD), que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19.
Já em 1ª discussão, entra em votação o Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município de Dourados-MS (Refis), e o Projeto de Lei nº 062/2020 (13), também do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que institui o Fundo Municipal de Saneamento.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 041/2020, do vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro.
A Casa de Leis ainda irá discutir, em única votação, dois vetos. Sendo o Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 233/2019, de autoria do vereador Braz Melo (MDB), que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para cidadão acima de 60 anos.
E o Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03), de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 017/2020, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção em Dourados (MS).
Os vereadores ainda votarão dois decretos Legislativos, sendo o de n° 017/2020, de autoria do vereador Bebeto (PTB), que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados, e o n° 019/2020, de Alan Guedes (Progressista), que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação.
A sessão ordinária é transmitida ao vivo, a partir das 18h30, pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube e pelo site camaradourados.ms.gov.br.
Fonte:Dourados News
