Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados têm até 14h36 de quarta-feira (8) para se manifestarem no processo em que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusa insuficiência de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com o novo coronavírus na maior e mais populosa cidade do interior, recordista estadual em mortes atribuídas à doença, 36.
Distribuída por sorteio à 6ª Vara Cível da Comarca na sexta-feira (3), a Ação Civil Pública Cível número 0900041-28.2020.8.12.0002 teve despacho proferido ainda na tarde de ontem, quando o juiz responsável pelo caso determinou a intimação dos requeridos, por meio de seus representantes judiciais, para que se manifestassem, em 72 horas, acerca dos pedidos de urgência pleiteados nos autos.
Ainda ontem, certidões do oficial de justiça detalharam que o Estado de Mato Grosso do Sul foi intimado na pessoa do procurador Paulo César Branquinho, e o Município de Dourados na pessoa do procurador-geral Sérgio Henrique Pereira de Araujo.
Nessa ação, os promotores Rosalina Cruz Cavagnolli (10ª Promotoria de Justiça), Amilcar Araújo Carneiro Júnior (11ª), Ricardo Rotunno (16ª), e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª), apontam que um inquérito civil em trâmite sob sigilo apurou que “os pacientes da microrregião de Dourados estão em risco pelo crescente aumento de casos positivos da pandemia do Covid-19, sem o correspondente aumento de leitos para atendimento UTI adulto nas unidades hospitalares”.
Em caráter de urgência, o MPE requer que em cinco dias o município de Dourados concretize os leitos UTI adulto habilitados e reclassificados para atendimento COVID-19, e disponibilize equipamentos (hospitalar e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, responsável técnico, enfermeiros, demais profissionais de saúde), para garantir funcionamento contínuo e ininterrupto desses leitos.
Também pleiteia que nesse prazo a administração municipal negocie novo contrato com hospital privado, mas por disponibilidade, e quando a taxa de ocupação dos 48 leitos pactuados, habilitados e reclassificados, superar 50%, tome medidas para ampliação da estrutura de atendimento, além de transferir para o Estado a regulação dos leitos de UTI.
Especificamente ao governo estadual, o MPE pede que dê apoio material e técnico aos hospitais de Dourados habilitados ou que vierem a se habilitar para abertura de leitos de UTI adulto COVID-19, e em caso de inércia do Município de Dourados quanto às outras determinações, busque redefinir a macrorregião de Dourados, garantindo na Capital do Estado ou em cidade próxima novos leitos.
Além de multa diária de R$ 50 para cada dia de descumprimento da almejada ordem judicial, os promotores de Justiça também pedem a aplicação de penalidade semelhante à prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), em R$ 10 mil por dia, por ser a mandatária ordenadora de despesas e “quem efetivamente tem o poder imediato de determinar as medidas necessárias para atendimento do mandamento judicial”.
Ainda na manhã de ontem, antes dos procuradores serem intimados, o Dourados News procurou a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende Pereira. Ambos informaram que as medidas necessárias para garantir atendimento aos pacientes de Covid-19 têm sido tomadas.
Berenice afirmou que os contratos firmados com hospitais privados datavam de antes da portaria do Ministério da Saúde e já houve adequação para o modelo de disponibilidade. Sobre a transferência da regulação de leitos para o Estado, alega que para isso o município teria que abrir mão da gestão plena da saúde, situação que remete a demanda mais longeva sobre repasses estaduais.
Geraldo pontuou que as providências para prevenção e combate ao novo coronavírus têm sido tomadas desde o início do ano e em Dourados a questão dos leitos hospitalares é discutida desde março. Acrescentou que além de equipar unidades hospitalares em território douradense, têm sido construídas alternativas fora do município, com disponibilização de leitos em Naviraí e Pontar Porã.
Fonte: Dourados News
