Referência em saúde na região Sul do Estado, Dourados receberá verba de R$ 10.791.509,00 que serão repassados em uma única parcela pelo Governo Federal para distribuição por parte do Governo do Estado.
A informação consta na portaria 1.666 publicada no dia 2 de julho de 2020 no Diário Oficial da União.
Os recursos anunciados serão destinados ao combate contra a disseminação do coronavírus (Covid-19). A cifra geral de repasses é de 25,1 bilhões em todo Brasil e R$ 191,7 milhões que serão distribuídos aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Como explicou o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende Pereira nesta terça-feira (7/7), trata-se de recursos adicionais, já que outros montantes foram anunciados desde que o vírus começou a se espalhar pelo país.
O principal critério adotado para justificar as quantias que serão repassadas para cada cidade é a densidade populacional baseada nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizados ao Tribunal de Contas da União em 2019.
Sendo assim, em Mato Grosso do Sul, os municípios que vão receber as maiores fatias deste repasse são Campo Grande, com quase R$ 57 milhões, Três Lagoas receberá mais de R$ 11 milhões e Corumbá mais de R$ 7 milhões.
As demais cidades podem ser encontradas na relação completa de municípios contemplados com os repasses na portaria 1.666 da edição do Diário Oficial de União do dia 2 de julho.
Uso de recursos
Na semana passada, a Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Recursos Recebidos e Destinados ao Enfrentamento e Combate à Covid-19 da Câmara de Dourados acusou a prefeitura de “desvio de finalidade” por ter utilizado estes repasses para o pagamento de salários de servidores efetivos.
A acusação resultou em ação na Justiça por parte do Poder Executivo no qual afirma existir respaldo legal para usar recursos federais para pagamentos de servidores, desde que conste as informações em prestações de contas.
Fonte: Dourados News
