A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Dourados organizou, nesta quinta-feira (9), a audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) exercício 2021. O projeto foi discutido por meio de videoconferência pelos vereadores Elias Ishy (PT) e Sergio Nogueira (PSDB).
As orientações para a LDO foram apresentadas pelo contador do município, Antônio Carlos Quequeto. Ele apontou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento operacional anual, estabelecendo guias e critérios para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e ainda define metas e prioridades para inclusão no orçamento.
Para 2021, as diretrizes incluem a busca pela redução do desequilíbrio, o estímulo ao desenvolvimento agropecuário, execução de ações de planejamento turístico, oportunizar esporte, lazer e cultura, fomentar o comércio e indústria e instalar processos de planejamento estratégico.
O contador ainda afirmou que as diretrizes da administração municipal, receitas e despesas, serão orçadas a preço de julho de 2020. “Na elaboração do projeto, que será entregue ao Poder Legislativo em outubro, será montado a preço do que foi realizado em julho de 2020, porque é a referência que nós temos”, explicou.
Sobre os limites constitucionais, Quequeto ressaltou que 6% dos recursos podem ser utilizados para transferência para Câmara Municipal. Ainda lembrou que o município poderá aplicar, no mínimo, 25% dos recursos para Educação e 15% para a Saúde. E poderá aplicar, no máximo 54% da Receita Corrente Líquida em pessoal para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.
“Agradeço ao Antônio Carlos e ao João Humberto, representantes do Executivo, que vieram nesta audiência para prestar esclarecimentos e contribuir com a audiência pública. Nos colocamos à disposição da população para esclarecimentos. Vale destacar que este debate foi realizado nesta Casa de Leis a respeito desta importante Lei”, finalizou o presidente da Comissão, vereador Elias Ishy.
A audiência pública foi transmitida pelo site institucional e canal do YouTube da Câmara Municipal de Dourados. O vídeo está disponível no link: www.youtube.com/watch?v=DW9DdUmoO14.
Fonte: Dourados News
