Está pautado para votação única em sessão nesta quarta-feira (19), a análise do decreto legislativo de calamidade pública ao município de Figueirão, devido ao coronavírus.
Figueirão é a 49º cidade a pedir calamidade pública com relação a Covid-19. Com estado de calamidade é reconhecido, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores. Além disso, é possível realizar contratação emergencial de pessoal e adotar outras medidas.
Os parlamentares avaliam ainda, proposta de Renato Câmara (MDB) e do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.
Redação Final
Por ter sofrido emendas, serão votados em redação final dois projetos de lei. Um deles é sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas.
O outro trata da obrigatoriedade de avaliação psicotécnica a candidatos aprovados em certames da Polícia Civil e Militar no Estado. A proposta prevê que o exame deverá ser realizado por instituições ou empresas especializadas e credenciadas especificamente para esse fim.
Fonte: Midiamax